APUB SINDICATO DOS PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA

De mãos dadas com a democracia, pela universidade e por direitos

Docentes podem solicitar progressão acumulada, estabelece AGU

No último dia 17/11, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou parecer favorável à progressão docente múltipla, que permite aos docentes o avanço na carreira por interstícios retroativos acumulados. O novo entendimento parte do pressuposto de que a avaliação tem natureza declaratória, de modo que o direito à progressão não se dá com o fim da análise das atividades realizadas a cada 24 meses, mas no momento em que o docente atende ao requisito temporal, desde que ele tenha cumprido as atividades necessárias para progredir funcionalmente no período. A interpretação da AGU garante que o docente solicite a progressão acumulada, sem que isso seja interpretado como um salto na carreira.

 O assunto foi pautado pela Apub em suas últimas audiências com a Reitoria da UFBA – inclusive com a presença do Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP), Jeilson Andrade – e é vitória de toda a categoria.

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