Mais uma vez, a diretoria da Apub Sindicato chama a atenção sobre a utilização indevida da marca da Apub para a indução os docentes das Ifes do Estado ao erro. Um pequeno grupo de oposição à diretoria está convocando os professores da Universidade Federal da Bahia para paralisação das atividades a partir de quinta-feira (17), por tempo indeterminado. A Apub reafirma que não há nenhum indicativo de paralisação ou greve e o corpo docente deve seguir com as atividades normalmente. Todas as entidades filiadas ao Proifes Federação consideram que não é o momento para este tipo de manifestação, pois a negociação da reestruturação da carreira está em pleno andamento com os ministérios do Planejamento e da Educação. Além disso, a presidenta da República Dilma Rousseff assinou ontem a Medida Provisória que concede o reajuste de 4% do salário e a incorporação das gratificações (Gemas e GEDBT) ao vencimento básico, conforme projeto de lei 2.203, negociado em 2011. A Apub Sindicato ratifica que os professores devem aguardar o resultado da negociação, previsto para o próximo dia 31 de maio. O Sindicato continua articulado com os servidores públicos federais, no sentido de fortalecer a campanha salarial 2012.

O PROIFES Federação esteve reunido com o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (SESU/MEC), Amaro Henrique Pessoa Lins, para discutir, entre outros assuntos, os pontos convergentes e divergentes em negociação com o Ministério do Planejamento sobre a reestruturação de carreira, bem como solicitar um posicionamento do Ministério da Educação frente aos principais temas.

O presidente do PROIFES, Eduardo Rolim, fez uma síntese ao Secretário da mesa de negociação, focalizando os avanços, pontos de convergência e outros que necessitam de posicionamento e encaminhamento por parte do governo e solicitou o apoio da SESU na mesa de negociação no que se refere a diminuição do tempo de atuação na carreira, considerando, principalmente, as novas regras estabelecidas para aposentadoria que atingem 50% do corpo docente do ensino superior e proporção ainda maior no EBTT.

Outro ponto levantado pela entidade representativa dos docentes foi em relação à exigência de doutorado para que se atinja a classe de associado. O argumento é que todo professor deve ter direito à progressão em todas as classes da carreira, independentemente da sua titulação, já reconhecida na RT. O secretário afirmou que a titulação é um dos pilares para o crescimento das universidades, sendo este um ponto de difícil negociação.

Os professores presentes na reunião também informaram ao secretário sobre a crescente expectativa nas universidades e institutos federais, no que se refere ao andamento e à celeridade dos trabalhos na mesa de negociação e reafirmaram a necessidade de cumprimento do prazo de 31 de maio para o fechamento do acordo, inclusive no que se refere à equiparação do teto e do piso salarial com a carreira de C&T. O secretário afirmou que é necessário separar a negociação de estrutura de carreira com a negociação salarial, mas que o MEC compreende a importância desta equiparação, inclusive para tornar a carreira mais atrativa aos novos talentos da categoria.

Os professores avaliam que o momento é de alerta. Apesar de se ter alguns avanços ainda há que se esperar o andamento dos trabalhos na mesa de negociação, especialmente no que diz respeito aos impactos financeiros no orçamento da União.

Nesta quinta-feira (17), representantes dos servidores públicos federais estão reunidos na Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/BA), nas Mercês. A reunião é para discutir estratégias a fim de fortalecer a luta na campanha salarial dos servidores federais. A expectativa é ampliar a mobilização em defesa dos servidores e serviços públicos preparando os trabalhadores, caso o governo não responda as reivindicações apresentadas pela categoria. Professor Israel Pinheiro (FFCH-UFBA), membro do Conselho Deliberativo do Proifes, representa a Apub Sindicato.

Diante de acontecimentos ocorridos nos últimos dias, no sentido de estabelecer desinformação e confusão entre os associados da APUB-Sindicato, a Diretoria da entidade vem prestar os seguintes esclarecimentos:

1)   Um pequeno grupo de professores em oposição à atual Diretoria, agindo à margem das instâncias formais da entidade e valendo-se de mentiras que, em vão tenta transformar em verdades, pela exaustiva repetição, tem provocado um clima de tumulto e desinformação entre os professores, sobre o qual vimos nos manifestar;

2)   A APUB Sindicato é filiada ao PROIFES Federação, entidade recente que congrega sete dos 10 principais sindicatos docentes do país que, neste momento, está negociando a carreira docente com o governo, juntamente com a ANDES e o SINASEFE. Vê-se, por isso, que a ANDES – Sindicato Nacional não é mais o único sindicato credenciado a negociar com o governo, em nome dos docentes do ensino superior e do ensino básico técnico e tecnológico (EBTT);

3)   Quanto à recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre a qual a ANDES afirma ter sido vitoriosa, trata-se de questão marginal à discussão de representatividade sindical, no seio do ensino superior e do EBTT. De fato, o STJ simplesmente decidiu pela reafirmação de uma tese do ex-ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, que, em junho de 2009, restituiu o registro sindical da ANDES. A condição estabelecida pelo ministro fora que a ANDES deixasse de representar os docentes das instituições particulares de ensino superior, para ter a restituição de seu registro sindical, retirado por conta de uma ação impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Ora, se a ANDES decidira, em Congresso da entidade, depois da concessão do ministro Lupi, que a entidade iria representar aqueles professores, independentemente do despacho em contrário do Ministro Lupi. Agora, o STJ volta a dizer que ela tem de cumprir o que está no despacho do Ministro, então a ANDES teve uma derrota, não uma vitória!

4)   Por outro lado, podemos livremente continuar a formar sindicatos locais de professores, por desmembramento, tal como aconteceu no Rio Grande Sul, com a criação da ADUFRGS Sindical, que teve o seu reconhecimento concedido diretamente pelo Ministério de Trabalho e Emprego. Mais sete grandes sindicatos locais, inclusive o nosso APUB, encaminharam seus processos, estando no aguardo somente da assinatura do ministro recém empossado;

5)   O PROIFES Federação tem hoje a representação de entidades de sete das 10 maiores universidades federais brasileiras. São os sindicatos autônomos da APUB, ADUFRGS, ADUFC, ADURN, ADFG, ADUFMS e ADUFScar. Também saíram da ANDES, embora não façam do PROIFES Federação, os sindicatos da UFMG e da UFSC;

6)   Tanto a APUB Sindicato como os outros sindicatos locais citados estão, portanto, em pleno exercício de sua representação sindical. Foi um processo iniciado com a criação do PROIFES Fórum em 2004, entidade que, ao contrário da ANDES, tem sempre estado em todas as mesas de negociação abertas pelo governo, debatendo, formulando, decidindo e assinando acordos em benefício da nossa categoria. Desde o acordo da criação do professor associado, em 2006, passando pelo acordo salarial de três anos 2008-2010, e o do ano passado, que veio dar na recente Medida Provisória editada anteontem. A propósito, independentemente da questão dos adicionais de periculosidade, o PROIFES, o SINASEFE e a ANDES, componentes atual mesa de negociação da carreira docente com o governo, todos três órgãos apoiaram tal medida provisória;

7)   Por fim, cabe esclarecer que o PROIFES Federação não indica greve para o dia 17/05/2012, pois está participando da mesa de negociação com o governo, cujo prazo de encerramento dos trabalhos é 31/05/2012. Nessas condições, a deflagração de uma greve neste momento poderia nos levar ao risco, sem grande dificuldade, da decretação da ilegalidade da greve pela justiça do trabalho, bastando para isso que o governo a ela se dirigisse, e a negociação seria interrompida. Continuaremos a acompanhar a evolução dos acontecimentos e, qualquer decisão será tomada nas instâncias apropriadas do Sindicato, no obedecimento estrito do Estatuto e em articulação com o PROIFES Federação.

A Diretoria

Mais uma reunião do Grupo de Trabalho sobre reestruturação da Carreira ocorreu nesta terça-feira (15), em Brasília. A pressão da categoria foi efetiva, sensibilizando o governo federal para retirar o PL 2003 da Câmara e publicar o termo de acordo em Medida Provisória. A ação mereceu reconhecimento por parte do secretário das Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça.

O professor Eduardo Rolim, presidente do Proifes Federação, argumentou que a MP foi importante, inclusive porque corrigiu a tabela conforme o acordado, ou seja, os 4%, pois ela estava errada no PL. Entretanto, ressaltou que a entidade considera muito negativo o fato do governo não ter aproveitado a MP para retirar do PL a nova forma de calcular os adicionais de insalubridade e periculosidade. Informou ainda que o Proifes-Federação vai brigar no Congresso Nacional para a derrubada deste ponto.

Após um rápido debate sobre este tema, a proposta do governo foi apresentada por Marcela Tapajós. Foi apresentada da seguinte forma:

1-      Duas carreiras, de Magistério Superior e EBTT, mantendo-se o paralelismo entre classes e níveis, teto e piso;

2-      A criação da nova classe Sênior foi descartada, ficando a carreira disposta da seguinte forma:

- No magistério superior ficam quatro classes (auxiliar, assistente, adjunto e associado)

- No EBTT ficam quatro classes (d1, d2, d3 e d4)

3-      Manutenção das jornadas de 20, 40 e DE, com regulamentação da DE para as duas carreiras

4-      Ingresso no início da classe auxiliar ou d1, ou seja, no início da tabela;

5-      Desenvolvimento na carreira – manutenção das regras de progressão e promoção – o governo acha importante a divisão das classes em níveis

- A progressão de um nível para outro dar-se-ia por meio de avaliação de desempenho

- Promoção de uma classe para outra dar-se-ia após o último nível da classe anterior + avaliação de desempenho

- Interstício: 18 meses para ambas carreiras

- Atingimento da última classe – último nível da classe anterior, ter participado de programas de pós-graduação e pesquisa nos últimos 2 anos, processo de avaliação de desempenho e doutoramento para o MS / para o EBTT, avaliação de desempenho, título de doutor ou equivalência do conhecimento técnico/tecnológico adquirido

6-      Professor titular em cargo isolado com acesso por meio de concurso

7-      Composição remuneratória – VB + RT

8-      Regras do estágio probatório: MS – Lei 8.112 + avaliação especial de desempenho do docente / EBTT – paralelo de critérios com MS

9-      MS – corpo docente – carreira do MSF, prof. visitante, prof. visitante estrangeiro e substitutos / EBTT – mesmo critério

10-   Retribuição por projetos institucionais (de ensino, pesquisa e extensão) para ambas carreiras

11-   Comissão permanente de pessoal docente seria institucionalizada em termos de lei

Dulce Tristão, da SESU/MEC, disse que se buscou construir duas carreiras semelhantes, mas divergentes nas suas especificidades. A não inserção de uma nova classe (Sênior) e a diminuição do interstício para o MS representam avanço, fruto de um recuo do próprio MEC. Mas, para o Proifes, apesar de a proposta avançar, ainda deixa pontos a desejar. “Em virtude das novas regras previdenciárias, nos interessa ficar mais tempo no topo da carreira e que, uma carreira de 22 anos e meio, ainda prejudica, especialmente as professoras do EBTT, que podem aposentar-se com 25 anos de carreira. Há, portanto, que se rever o tamanho da carreira e também a duração do interstício”, explica o presidente Eduardo Rolim.

Ele destacou ainda que faz parte da pauta da Federação o reenquadramento de professores aposentados, retidos na classe de adjunto, e que a entidade tem uma expectativa em relação a isso nesta mesa de negociação. Além disso, reforçou que o Proifes discorda que, para chegar à última classe da carreira, o professor deva ter doutorado.

Professora Silvia Lúcia Ferreira, presidenta da Apub Sindicato, questionou a proposta do governo de retribuição por projetos institucionais, porque se for em termos de gratificação, dentro de pouco tempo, os docentes estarão na mesa de negociação ou com processos judiciais solicitando sua incorporação, uma vez que já está definido que a composição salarial é VB/RT. A presidenta lembrou ainda que na UFBA os professores do EBTT são da creche, lidam com bebês e crianças na primeira infância e têm uma dinâmica de trabalho completamente distinta de um “saber tecnológico” que deve ser respeitada.

A professora ressaltou também que não há concordância com a progressão em 18 meses e que, se titular for topo de carreira, todos devem chegar a ele. “Os critérios de progressão devem ser apontados em linhas gerais e o detalhamento deve ser no âmbito de cada instituição, respeitando-se a autonomia das universidades”.

O secretário Sérgio Mendonça afirmou que muitos pontos ainda têm de ser para rever na bancada do governo e construir o consenso no próprio governo. Nova reunião do GT foi agendada para o dia 28 próximo, às 9h30. Um dos questionamentos dos professores é se o plano de reestruturação da carreira vai estar concluído dentro do prazo previsto, que já foi adiado por dois meses. De acordo com o ministério do Planejamento, o governo está analisando vários impactos orçamentários, inclusive o da equiparação, e não sabe responder se até o dia 31 de maio o governo conseguirá definir a questão salarial.

O Superior Tribunal de Justiça negou, por cinco votos a um, o Mandado de Segurança impetrado pelo Proifes contra o ato do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que restabeleceu, em junho de 2009, o registro sindical do Andes-SN. No entanto, se faz necessário ressaltar que esta ação não tinha como finalidade discutir representação sindical, mas tão somente o ato isolado do então ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, que restabeleceu parcialmente o registro sindical da Andes. O polêmico julgamento, cercado de acalorada discussão, foi acompanhado pelo assessor jurídico do Proifes Sindicato, Túlio Tayano Afonso. A assessoria jurídica da entidade já está trabalhando em recurso próprio, que será interposto junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com os objetivos de introduzir as questões relativas às conexões entre a formação acadêmica e a área de inovação na agenda das políticas para o setor, compartilhar experiências bem sucedidas e indicar à comunidade acadêmica as tendências, os fatores e os relacionamentos institucionais relevantes para esta temática, o Conselho Nacional de Educação realiza nos próximos dias 16 e 17 de maio, em Brasília, o Seminário Educação Superior e Inovação. A mesa de abertura, que traz como tema principal a Educação Superior e Inovação, abordará os tópicos: Inovação, Papel da regulação e a articulação governamental. O segundo dia do evento terá dois painéis com os assuntos: Instituições de Educação Superior e Inovação e Inovação na formação superior. O Proifes Federação estará representado pelos diretores Silvia Lucia Ferreira (APUB-Sindicato) e Paulo Roberto Haidamus (ADUFMS-Sindical). Por Mécia Menescal – Proifes Federação.

Começou nesta segunda-feira (14), o XVII Simpósio Baiano de Pesquisadoras/es Sobre Mulheres e Relações de Gênero, Estudos Feministas e de Gênero e as Matrizes de Desigualdades: sexismo, racismo e lesbo-homofobia. O evento acontece até esta quarta (16), com atividades no auditório da Escola Politécnica, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas e na Reitoria da UFBA. Confira a programação.

A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta segunda-feira (14), a Medida Provisória 568/2012, com o texto integral do PL 2203. A MP concede reajuste de 4% na remuneração dos docentes do magistério superior e EBTT, retroativamente a 1º de março de 2012.

O documento também prevê a incorporação das GEMAS e GEDBT ao vencimento básico, cujos valores passam a ser a soma do atual Vencimento Básico com a atual gratificação. A MP representa o cumprimento do acordo assinado pelo governo em agosto de 2011, o que permite que as negociações em andamento no Grupo de Trabalho de Reestruturação das Carreiras possam ocorrer sem estes obstáculos.

Esta solução, para que o acordo seja cumprido imediatamente tem sido negociada pelo Proifes Federação com o ministro da Educação há semanas, e ainda que não atenda todas as expectativas da entidade, é positiva pelo reajuste salarial concedido. O Proifes entende que os esforços para o cumprimento do acordo e para a aprovação do PL 2134/11, que cria 44 mil novas vagas para docentes nas IFES, beneficiam a continuidade da negociação da carreira e para o bom andamento da relação entre professores e governo.

A MP traz, contudo, assim como no PL 2203, a mudança na forma de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade que passam a ter valores fixos, o que prejudica em muito os professores. A Apub e o Proifes não concordam com este item do texto e continuam lutando pela supressão do mesmo na tramitação da MP no Congresso.

Assim, a diretoria da Apub ratifica que a mobilização deve ser mantida e estimulada, para que o governo dê celeridade e respostas imediatas à negociação da reestruturação da carreira, também iniciada no ano passado.

A Apub Sindicato chama atenção das professoras e professores para a ação de um pequeno grupo de oposição à diretoria, que de forma irresponsável, usa de modo indevido a marca da nossa entidade representativa, com o intuito deliberado de confundir e trazer transtornos à vida acadêmica.

Reafirmamos o nosso respeito aos docentes e, com responsabilidade e compromisso, defendemos o diálogo e a negociação, como forma de garantir os nossos direitos. Coerentes com a história de nosso movimento, estamos mobilizados para, coletivamente, avaliar as formas de luta mais adequadas a cada momento.

APUB SINDICATO: UM NOVO MOVIMENTO DOCENTE

JUNTOS(AS) SOMOS MAIS FORTES

Confira as tabelas de reajuste

Acesse aqui a Medida Provisória 568/2012 na íntegra

Os movimentos sociais pela educação de indígenas e de gênero e diversidade passam a compor o Fórum Nacional de Educação (FNE). É o que estabelece a Portaria do MEC nº 502, de 9 de maio de  2012, publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (10). O fórum é um espaço de planejamento educacional participativo e democrático destinado a fortalecer o diálogo entre a sociedade civil e o Estado brasileiro. Entre as atribuições do fórum estão participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação, além de acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes a essa política.