{"id":7992,"date":"2012-12-04T17:07:16","date_gmt":"2012-12-04T17:07:16","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=7992"},"modified":"2012-12-04T17:07:16","modified_gmt":"2012-12-04T17:07:16","slug":"governo-publica-mp-que-destina-royalties-do-petroleo-para-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.apub.org.br\/siteantigo\/governo-publica-mp-que-destina-royalties-do-petroleo-para-educacao\/","title":{"rendered":"Governo publica MP que destina royalties do petr\u00f3leo para educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Fonte G1<\/em><\/p>\n

Setor receber\u00e1 de contratos de concess\u00e3o, mais 50% de fundo do pr\u00e9-sal. Texto ainda corrige percentuais enviados com soma errada pelo Congresso.<\/p>\n

O governo publicou na noite desta segunda (3) a Medida Provis\u00f3ria 592\/2012, que destina \u00e0 educa\u00e7\u00e3o os royalties recolhidos em futuros contratos de produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo sob o regime de concess\u00e3o. A\u00a0medida foi anunciada<\/strong><\/a> na \u00faltima sexta-feira (30), junto com o teor dos\u00a0vetos<\/strong><\/a> da presidente Dilma Rousseff \u00e0 lei rec\u00e9m-aprovada pelo Congresso que alterou a distribui\u00e7\u00e3o das receitas arrecadadas com a explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo.<\/p>\n

<\/p>\n

Pela MP, todos os recursos repassados ao governo federal, estados e munic\u00edpios de royalties em futuros contratos de concess\u00e3o (celebrado para produ\u00e7\u00e3o em \u00e1reas fora do pr\u00e9-sal) ser\u00e3o destinados \u00e0 \u00e1rea. Os royalties recolhidos sob o regime de partilha (criado para o pr\u00e9-sal) ser\u00e3o distribu\u00eddos entre os entes na mesma propor\u00e7\u00e3o (veja percentuais na tabela), mas n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o em qualquer \u00e1rea espec\u00edfica.<\/p>\n

No regime de concess\u00e3o, o \u00f3leo retirado pertence \u00e0 empresa que o extrai e a Uni\u00e3o recebe taxas e royalties, equivalentes a 10% do valor da produ\u00e7\u00e3o. J\u00e1 no sistema de partilha, vence a licita\u00e7\u00e3o a empresa que ofertar a maior parcela de \u00f3leo para a Uni\u00e3o, sendo garantido por lei que a Petrobras participe da opera\u00e7\u00e3o em todos os blocos. Os royalties recolhidos na partilha equivalem a 15% do valor da produ\u00e7\u00e3o.
\nA nova medida provis\u00f3ria estabelece que o recurso vindo dos royalties para a educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 adicional aos m\u00ednimos exigidos pela Constitui\u00e7\u00e3o. Pelo artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o \u00e9 obrigada a aplicar ao menos 18% de suas receitas na \u00e1rea; j\u00e1 estados e munic\u00edpios devem investir, cada um, 25% de suas receitas.<\/p>\n

Com isso, o governo evita que mantenha-se que governos que cumprem os m\u00ednimos mantenham o mesmo investimento na \u00e1rea.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m ser\u00e3o destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, 50% dos rendimentos do Fundo Social, uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a p\u00fablica formada por recursos que a Uni\u00e3o recebe na produ\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo da camada pr\u00e9-sal. Por lei, o dinheiro do fundo n\u00e3o pode ser gasto, somente seus rendimentos financeiros, que agora, ficam vinculados pela metade \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.
\nAl\u00e9m de destinar recursos para a educa\u00e7\u00e3o, a MP tamb\u00e9m corrige trechos no texto da lei de royalties aprovada no Congresso que continham falhas na soma dos percentuais de royalties distribu\u00eddos. Em alguns anos, o total dos percentuais chegava em 101%.<\/p>\n

A medida segue agora para o Congresso, onde pode tramitar por 60 dias, prorrog\u00e1veis por mais 60. Passa primeiro por uma comiss\u00e3o especial, onde pode receber emendas dos parlamentares, e depois vai \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado. Quando a lei dos royalties tramitou na C\u00e2mara, os deputados derrubaram vers\u00e3o do governo que vinculava os royalties \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

10% do PIB<\/strong><\/p>\n

No an\u00fancio da MP, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Aloizio Mercadante, disse que a vincula\u00e7\u00e3o permite ao pa\u00eds alcan\u00e7ar a meta de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educa\u00e7\u00e3o, como prev\u00ea o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), nova lei que regular\u00e1 o setor, j\u00e1 aprovada pela C\u00e2mara e em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

Hoje, mesmo com a exig\u00eancia de um investimento m\u00ednimo estipulado pela educa\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds investe apenas 5% de toda a riqueza que pa\u00eds produz por ano.<\/p>\n

Nesta segunda, Mercadante voltou a defender a aprova\u00e7\u00e3o da MP. \u201cO que vai ficar no lugar se a gente desperdi\u00e7ar essa riqueza com cal\u00e7adas de luxo, obras suntuosas e m\u00e1quina p\u00fablica inchada? N\u00e3o vai ficar nada. Se n\u00f3s priorizarmos a educa\u00e7\u00e3o n\u00f3s vamos dar um salto extraordin\u00e1rio, mesmo quando o petr\u00f3leo acabar\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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