Professoras e professores ativos e aposentados da UFBA, assim como pensionistas, estavam sendo cobrados a devolver ao er\u00e1rio valores relativos \u00e0 Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) recebidos entre 2011 a 2019. A VPNI \u00e9 uma complementa\u00e7\u00e3o salarial de servidores p\u00fablicos para equipara\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, previsto na Lei n\u00ba 8.112\/1990 .<\/p>\n\n\n\n
Em 2011, os docentes da UFBA foram informados sobre a suspens\u00e3o do pagamento da VPNI. Na ocasi\u00e3o, a APUB Sindicato ingressou com o Mandado de Seguran\u00e7a Coletivo, tombado sob o n\u00ba 0029382-81.2011.4.01.3300, o que garantiu a manuten\u00e7\u00e3o do pagamento da parcela por um tempo adicional. Em maio de 2016, a decis\u00e3o judicial que determinou a manuten\u00e7\u00e3o do pagamento foi reformada, determinando a extin\u00e7\u00e3o da VPNI, justificada pelo entendimento de que a complementa\u00e7\u00e3o salarial deveria ser absorvida pela reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira. Na UFBA, o pagamento do VPNI foi suspenso somente a partir da folha de abril de 2019, embora alguns docentes tenha deixado de receber a parcela desde 2016.<\/p>\n\n\n\n
Em dezembro de 2022, a APUB e as\/os docentes foram surpreendidos pela cobran\u00e7a de reposi\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio, ou seja, devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos entre 2011 a 2019, raz\u00e3o pela qual a APUB ingressou com um Recurso Administrativo Coletivo em nome de todos os docentes da ativa, aposentados e pensionistas afetados pela medida (totalizando 614 substitu\u00eddos no processo), questionando a cobran\u00e7a de reposi\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em 23 de janeiro, recebemos a not\u00edcia sobre o indeferimento parcial do Recurso do sindicato. Foi acolhida, contudo, a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal da cobran\u00e7a<\/strong>, de modo que a reposi\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio se dar\u00e1 considerando apenas os \u00faltimos 5 (cinco) anos anteriores \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a realizada em dezembro de 2022, por meio dos Of\u00edcios Circulares n\u00fameros 06\/2022\/PRODEP\/UFBA e 08\/2022\/PRODEP\/UFBA.<\/p>\n\n\n\n Consideramos uma primeira vit\u00f3ria, haja vista que estar\u00e3o sujeitos \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio os servidores ativos, aposentados e pensionistas que receberam a parcela em contracheque a partir do m\u00eas de dezembro\/2017 em diante. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Essa decis\u00e3o reduzir\u00e1, significativamente, a quantidade de professoras\/es e pensionistas que ser\u00e3o cobrados, assim como os valores a pagar. No momento, a Apub est\u00e1 aguardando da Prodep o levantamento com o n\u00famero de docentes que ainda permanece afetada com a cobran\u00e7a, ap\u00f3s o levantamento, a PRODEP expedir\u00e1 nova notifica\u00e7\u00e3o informando essa nova situa\u00e7\u00e3o, devolvendo integralmente, a pedido da APUB, a oportunidade de recurso e defesa por parte dos docentes e do Sindicato.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Independente dessa decis\u00e3o favor\u00e1vel, a APUB prosseguir\u00e1 com novas iniciativas para suspender totalmente a cobran\u00e7a a fim de garantir que as\/os docentes n\u00e3o sejam lesados com essa cobran\u00e7a indevida,<\/strong> pois o pagamento se deu de forma espont\u00e2nea pela administra\u00e7\u00e3o e os valores foram recebidos de absoluta boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, orientamos que, ap\u00f3s receber a nova notifica\u00e7\u00e3o, as\/os docentes e pensionistas procurem a assessoria jur\u00eddica do sindicato para fazer as suas defesas individualmente dentro do prazo estabelecido pela Procuradoria. <\/p>\n\n\n\n Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o nos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Assessoria Jur\u00eddica:<\/p>\n\n\n\n Professoras e professores ativos e aposentados da UFBA, assim como pensionistas, estavam sendo cobrados a devolver ao er\u00e1rio valores relativos \u00e0 Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) recebidos entre 2011 a 2019. A VPNI \u00e9 uma complementa\u00e7\u00e3o salarial de servidores p\u00fablicos para equipara\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, previsto na Lei n\u00ba 8.112\/1990 . Em 2011, os docentes […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":41630,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[530,146],"tags":[],"class_list":["post-42144","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-1","category-latest-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42144","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42144"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42144\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42340,"href":"https:\/\/www.apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42144\/revisions\/42340"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41630"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42144"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42144"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42144"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n