{"id":40613,"date":"2022-10-05T09:00:00","date_gmt":"2022-10-05T12:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=40613"},"modified":"2022-10-04T19:51:01","modified_gmt":"2022-10-04T22:51:01","slug":"dez-anos-de-lei-de-cotas-avancos-e-desafios-da-legislacao-que-democratizou-o-ensino-superior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.apub.org.br\/siteantigo\/dez-anos-de-lei-de-cotas-avancos-e-desafios-da-legislacao-que-democratizou-o-ensino-superior\/","title":{"rendered":"Dez anos de Lei de Cotas: Avan\u00e7os e desafios da legisla\u00e7\u00e3o que democratizou o Ensino Superior"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

A Lei de Cotas (Lei 12.711\/12) completou dez anos em 2022 e \u00e9 um marco hist\u00f3rico na luta pela inclus\u00e3o social no pa\u00eds. At\u00e9 2019, o n\u00famero de negros e negras no ensino superior cresceu quase 400%. Um salto que elevou a presen\u00e7a dessa parcela da popula\u00e7\u00e3o \u2013 56,2% dos brasileiros \u2013 para 38,15% do p\u00fablico universit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Em 2018, pela primeira vez os negros se tornaram maioria nas universidades p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Sancionada pela ent\u00e3o presidenta Dilma Rousseff, a Lei de Cotas quebrou barreiras, paradigmas e preconceitos. Em 2021, o Instituto Insper declarou, baseado no Enem e no Censo da Educa\u00e7\u00e3o Superior, que as universidades federais n\u00e3o tiveram redu\u00e7\u00e3o no padr\u00e3o acad\u00eamico. Ou seja, o velho e preconceituoso argumento de que a inclus\u00e3o iria \u201cdiminuir a qualidade\u201d das universidades caiu por terra.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o al\u00e7ou conquistas porque estabeleceu pol\u00edtica de cotas nas universidades p\u00fablicas e nos institutos federais. De l\u00e1 para c\u00e1, 50% das cadeiras foram reservadas a alunos que fizeram todo o n\u00edvel m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas. E, desse percentual, metade das vagas \u00e9 destinada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com renda familiar de at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita e para negros, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia, na propor\u00e7\u00e3o em que essa parcela est\u00e1 representada no estado onde se localiza a institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea que, at\u00e9 29 de agosto de 2022, essa pol\u00edtica afirmativa deveria passar por uma revis\u00e3o. Isso significa analisar como a pol\u00edtica p\u00fablica funcionou para, ent\u00e3o, discutir se deve ser ampliada, mantida como est\u00e1 ou \u201cenxugada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mas isso n\u00e3o quer dizer que \u00e9 um \u201cprazo de validade\u201d, ou que a Lei n\u00e3o deixa de existir.<\/p>\n\n\n\n

O debate \u00e9 importante, principalmente por conta do aprofundamento das desigualdades sociais e raciais por causa das crises econ\u00f4mica e sanit\u00e1ria e do desastre social e humanit\u00e1rio causado pelo governo de Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

A repara\u00e7\u00e3o \u00e9 hist\u00f3rica. E n\u00e3o pode parar<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com os cortes do governo Bolsonaro na educa\u00e7\u00e3o e a m\u00e1 gest\u00e3o da pandemia, as portas de entrada do ensino superior voltaram a se fechar, principalmente para a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Em 2021, menos de 4 milh\u00f5es de pessoas se inscreveram no Enem. Em 2016, foram 8,5 milh\u00f5es de pessoas que, em algum momento, sonharam e batalharam em acessar o n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Nos \u00faltimos anos, as desigualdades socioecon\u00f4mica e racial brasileiras foram acentuadas, principalmente por conta da pandemia e da crise econ\u00f4mica. Esse cen\u00e1rio engendra novos desafios que escancaram preconceitos estruturantes da sociedade brasileira, chegando \u00e0 conclus\u00e3o de que dez anos de Lei de Cotas ainda n\u00e3o foram suficientes.<\/p>\n\n\n\n

Manifesta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas da Defensoria P\u00fablica e o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o de Juristas sobre o Combate ao Racismo de 2021, por exemplo, revelam que a Lei precisa ser aprimorada, portanto n\u00e3o pode se esgotar; e ainda h\u00e1 muito a se fazer para incluir negros e negras nas universidades p\u00fablicas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: APUB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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