A Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019 (EC103\/2019), alterou o sistema nacional de previd\u00eancia, alterando substancialmente normas estatut\u00e1rias que impactavam os fundos previdenci\u00e1rios e normas relativas aos regimes previdenci\u00e1rios, seja o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) ou Regime de Previd\u00eancia Complementar (RPC).<\/p>\n\n\n\n
A despeito dessas in\u00fameras altera\u00e7\u00f5es promovidas, as regras de aposentadorias, pens\u00f5es, abonos de perman\u00eancia e c\u00e1lculo dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios restaram aplicadas somente ao RPPS da Uni\u00e3o, abrangendo apenas as servidoras e os servidores p\u00fablicos federais.<\/p>\n\n\n\n
Para auxiliar no entendimento dos efeitos da Reforma da Previd\u00eancia na carreira dos professores de Universidades e Institutos Federais, e tamb\u00e9m para docentes da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Ensino Fundamental e M\u00e9dio, o diretor de rela\u00e7\u00f5es internacionais do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, e tesoureiro da ADUFRGS-Sindical, Eduardo Rolim de Oliveira, elaborou duas an\u00e1lises da EC 103\/19 com foco nesses grupos de docentes.<\/p>\n\n\n\n
As an\u00e1lises trazem exemplos pr\u00e1ticos das altera\u00e7\u00f5es no RPPS, detalhando c\u00e1lculos dos impactos da EC103\/2019 nas aposentadorias e benef\u00edcios das diferentes gera\u00e7\u00f5es de docentes federais, al\u00e9m de um estudo e exemplos para professoras e professores de todos os n\u00edveis educacionais: infantil, fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n
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