{"id":33421,"date":"2021-04-14T18:30:11","date_gmt":"2021-04-14T18:30:11","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=33421"},"modified":"2021-05-07T18:42:32","modified_gmt":"2021-05-07T18:42:32","slug":"acabar-com-a-estabilidade-do-servidor-deixa-toda-a-sociedade-desprotegida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.apub.org.br\/siteantigo\/acabar-com-a-estabilidade-do-servidor-deixa-toda-a-sociedade-desprotegida\/","title":{"rendered":"Acabar com a estabilidade do servidor deixa toda a sociedade desprotegida"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O direito \u00e0 estabilidade do servidor p\u00fablico foi garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, e trouxe seguran\u00e7a para o cumprimento das fun\u00e7\u00f5es de acordo com as necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso teve impacto muito positivo porque garantiu que o funcionalismo pudesse atuar na constru\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cada vez mais eficientes e qualificados, sem precisar se submeter aos interesses de governantes, pol\u00edticos ou setores mesquinhos das elites.<\/p>\n\n\n\n

Por causa da prote\u00e7\u00e3o garantida pela estabilidade, eles podem orientar suas a\u00e7\u00f5es pensando no que ser\u00e1 melhor para o conjunto da popula\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o para beneficiar certos grupos sociais j\u00e1 privilegiados. <\/p>\n\n\n\n

Com isso, o Estado consegue desenvolver a\u00e7\u00f5es que possibilitam vidas mais dignas a todos os brasileiros, com acesso \u00e0 Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a e Justi\u00e7a, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

A maioria dos pa\u00edses considerados mais desenvolvidos tamb\u00e9m seguem essa l\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Estabilidade garante qualidade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Com a garantia de que ter\u00e3o tempo para capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o permanente, os servidores constroem carreiras s\u00f3lidas e v\u00e3o se aperfei\u00e7oando com o tempo.<\/p>\n\n\n\n

Mas imagine o que aconteceria se, a cada novo governo, todo o quadro de funcion\u00e1rios de determinada institui\u00e7\u00e3o fosse trocado por apadrinhados ou indicados pol\u00edticos? N\u00e3o haveria continuidade de a\u00e7\u00f5es e o interesse p\u00fablico seria deixado de lado.<\/p>\n\n\n\n

Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, institui\u00e7\u00f5es ou governos seriam paralisados.<\/p>\n\n\n\n

A estabilidade protege contra ass\u00e9dios morais, psicol\u00f3gicos e at\u00e9 mesmo sexuais vindos de chefias ou ocupantes de cargos hierarquicamente superiores.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, ela d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para que servidores fa\u00e7am den\u00fancias, caso fiquem sabendo de algum caso de corrup\u00e7\u00e3o e m\u00e1 conduta de superiores, pol\u00edticos, governantes ou de membros das elites (evita que tenham que se submeter \u00e0s \u201ccarteiradas\u201d, do tipo \u201cvoc\u00ea sabe com quem est\u00e1 falando?\u201d).<\/p>\n\n\n\n

Tudo isso implica em equipes mais engajadas com o interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Em uma universidade p\u00fablica, por exemplo, sem estabilidade e autonomia, professores teriam dificuldades para desenvolver pesquisas e projetos de extens\u00e3o voltados para a busca de solu\u00e7\u00f5es de problemas sociais (em vez da busca pelo lucro).<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m seriam reprimidos ao estimular o pensamento cr\u00edtico ou debater temas do cotidiano, caso contrariassem determinados interesses das elites (bem no sentido do que pretendia o programa Escola Sem Partido).<\/p>\n\n\n\n

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A estabilidade atual n\u00e3o \u00e9 absoluta<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os setores que tentam fragilizar os servidores costumam distorcer os fatos para enganar a popula\u00e7\u00e3o. Por exemplo, convencem as pessoas de que a estabilidade serve para proteger maus funcion\u00e1rios. Isso n\u00e3o \u00e9 verdade.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 prev\u00ea a possibilidade de demiss\u00e3o de servidores p\u00fablicos, mas desde que haja um processo isento, com direito \u00e0 ampla defesa. E a decis\u00e3o final fica a cabo das cortes superiores, para evitar demiss\u00f5es baseadas apenas em crit\u00e9rios pol\u00edticos ou ideol\u00f3gicos, ou por desaven\u00e7as pessoais. Isso funciona para reverter injusti\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Reforma Administrativa pretende modificar essa regra, efetivando a decis\u00e3o j\u00e1 com decis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o colegiado de Justi\u00e7a, como um Tribunal Regional Federal. O problema \u00e9 que nessas esferas ainda h\u00e1 muitas influ\u00eancias pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

A ideia do governo \u00e9 encurtar o caminho para facilitar as demiss\u00f5es motivadas por crit\u00e9rios pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

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Incha\u00e7o do Estado \u00e9 uma mentira<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para acabar com alguns cargos p\u00fablicos e transferir determinados servi\u00e7os \u00e0 iniciativa privada, Governo, velha m\u00eddia, empres\u00e1rios, rentistas e outros aproveitadores propagam a ideia de que o Estado brasileiro estaria \u201cinchado\u201d. Com isso, eles querem convencer as pessoas de que os investimentos p\u00fablicos s\u00e3o desnecess\u00e1rios e que \u00e9 preciso \u201cenxugar a m\u00e1quina\u201d, ou seja, demitir servidores.<\/p>\n\n\n\n

Mas antes de concordar com essa informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso refletir: como ficariam os milh\u00f5es de brasileiros que dependem exclusivamente da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, do SUS e de tantos outros tipos de atendimentos?<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, em um pa\u00eds que ainda tem uma imensa d\u00edvida hist\u00f3rica com as camadas mais pobres, os servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o a garantia de acesso a direitos b\u00e1sicos, o que contribui para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades econ\u00f4micas e sociais, melhoria da qualidade de vida e do bem-estar coletivo.<\/p>\n\n\n\n

E mesmo assim, a quantidade de servidores no Brasil n\u00e3o \u00e9 alta. Pelo contr\u00e1rio, somente 12% dos trabalhadores s\u00e3o servidores p\u00fablicos, diferentemente de pa\u00edses desenvolvidos, que registram em m\u00e9dia 18% (segundo a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, OCDE).<\/p>\n\n\n\n

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Menos servidores federais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Falando especificamente sobre servidores federais (cujas atribui\u00e7\u00f5es, na maioria das vezes, n\u00e3o podem ser desempenhadas pela iniciativa privada), a quantidade proporcional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o vem despencando: em 1990, eram 392 a cada 100 mil habitantes. Em 2019, essa quantidade caiu para 296 a cada 100 mil.<\/p>\n\n\n\n

Esses n\u00fameros mostram que, apesar do crescimento da popula\u00e7\u00e3o brasileira, que passou de 150 milh\u00f5es para 209 milh\u00f5es no per\u00edodo, a quantidade proporcional de servidores federais est\u00e1 reduzindo drasticamente. A aus\u00eancia de concursos p\u00fablicos para reposi\u00e7\u00e3o de servidores que morrem ou que se aposentam reduz a capacidade de atendimento do Estado \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Loteamento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Acabar com a estabilidade dos servidores tem como objetivo selecionar as pessoas por matizes ideol\u00f3gicas, precarizando os servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e, com o tempo, transferir a gest\u00e3o deles para empres\u00e1rios, que lucrar\u00e3o por prestar aquilo que \u00e9 essencial na constru\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o da cidadania.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, governantes oportunistas ir\u00e3o substituir servidores concursados por apadrinhados pol\u00edticos (sem forma\u00e7\u00e3o apropriada, qualifica\u00e7\u00e3o, conhecimento da fun\u00e7\u00e3o ou compromisso com a popula\u00e7\u00e3o) ou por empresas terceirizadas. Essas s\u00e3o as maiores fontes de corrup\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 importante que todos compreendam que a Reforma Administrativa mira nos servidores, mas acaba com a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 toda a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: APUB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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