Criar dificuldades para retirar direitos. Esta \u00e9 a explica\u00e7\u00e3o mais plaus\u00edvel para a decis\u00e3o do governo de cortar o adicional de insalubridade, periculosidade,exposi\u00e7\u00e3o a raio-x e ionizante a partir da folha de janeiro de 2019. Diante das informa\u00e7\u00f5es, a APUB est\u00e1 adotando as provid\u00eancias necess\u00e1rias para preservar os direitos dos professores, seja atrav\u00e9s de reuni\u00f5es com a Administra\u00e7\u00e3o Central(com a PRODEP\/SMURB no dia 15\/01 e com a Reitoria no dia 16\/01), seja por meio de articula\u00e7\u00f5es sindicais nacionais e da prepara\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o judicial para salvaguardar os direitos dos\/as docentes. <\/p>\n\n\n\n
Entenda o\ncaso<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o (SGP\/MP) determinou prazo de abril a outubro de 2018 para a obrigat\u00f3ria migra\u00e7\u00e3o dos dados de pagamento dos adicionais ocupacionais (insalubridade,periculosidade, irradia\u00e7\u00e3o ionizante ou gratifica\u00e7\u00e3o por trabalhos com raios-x ou subst\u00e2ncias radioativas) do SIAPENET para o novo m\u00f3dulo SIAPE Sa\u00fade,encerrando as concess\u00f5es que ainda estariam sendo feitas no SIAPENET, at\u00e9\u0301 elabora\u00e7\u00e3o e registro de novos laudos t\u00e9cnicos (Comunicados SIAPE n.\u00ba 560272 e n.\u00ba 560296).<\/p>\n\n\n\n O prazo foi estendido at\u00e9 dezembro de 2018, mas, ainda assim, conforme informou a ANDIFES, das 63 Universidades Federais, 86,7% alegaram a impossibilidade de cumprir o prazo; 50% indicaram que precisariam de prazo m\u00ednimo de um ano para realizar a migra\u00e7\u00e3o no sistema. A ANDIFES solicitou nova prorroga\u00e7\u00e3o de prazo,o que foi negado pelo governo. As pr\u00e9vias dos contracheques mostraram que os adicionais de insalubridade e periculosidade foram suspensos e cerca de 500 professores\/as ser\u00e3o prejudicados\/as.<\/p>\n\n\n\n Ocorre que a pr\u00f3pria Lei n.\u00ba 8.112\/90 (art. 68, \u00a7 2\u00ba) assegura que \u201co direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a elimina\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es ou dos riscos que deram causa \u00e0 sua concess\u00e3o.\u201d <\/em>O entendimento da APUB, portanto, \u00e9 que a supress\u00e3o dos referidos adicionais somente \u00e9 poss\u00edvel com a elabora\u00e7\u00e3o de novo laudo que comprove a cessa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es ou riscos que justificaram a concess\u00e3o, observado sempre o devido processo legal no \u00e2mbito administrativo.Al\u00e9m disto, os professores hoje contemplados pelo adicional n\u00e3o podem ser penalizados pela defici\u00eancia\/dificuldade estrutural e operacional das IFES em realizar a per\u00edcia dentro do prazo estipulado pelo governo.<\/p>\n\n\n\n A diretoria e o setor jur\u00eddico da Apub est\u00e3o mobilizados para garantir o respeito ao direito dos professores e professoras, oficiando a Administra\u00e7\u00e3o Central da UFBA para fornecer as explica\u00e7\u00f5es sobre o corte dos adicionais, ao tempo que est\u00e1 confeccionando a a\u00e7\u00e3o judicial necess\u00e1ria. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Criar dificuldades para retirar direitos. Esta \u00e9 a explica\u00e7\u00e3o mais plaus\u00edvel para a decis\u00e3o do governo de cortar o adicional de insalubridade, periculosidade,exposi\u00e7\u00e3o a raio-x e ionizante a partir da folha de janeiro de 2019. Diante das informa\u00e7\u00f5es, a APUB est\u00e1 adotando as provid\u00eancias necess\u00e1rias para preservar os direitos dos professores, seja atrav\u00e9s de reuni\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":26402,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[530,146],"tags":[],"class_list":["post-26286","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-1","category-latest-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26286","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26286"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26286\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26402"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26286"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26286"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26286"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}