{"id":25338,"date":"2018-09-03T13:06:45","date_gmt":"2018-09-03T13:06:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.apub.org.br\/?p=25338"},"modified":"2018-09-03T13:07:33","modified_gmt":"2018-09-03T13:07:33","slug":"proifes-repudia-rompimento-de-acordo-por-parte-de-temer-com-mp-849","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.apub.org.br\/siteantigo\/proifes-repudia-rompimento-de-acordo-por-parte-de-temer-com-mp-849\/","title":{"rendered":"PROIFES repudia rompimento de Acordo por parte de Temer com MP 849"},"content":{"rendered":"

O PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o enquanto entidade representativa dos docentes das Universidades e Institutos Federais n\u00e3o aceita a nova tentativa do governo Temer de adiar os efeitos financeiros previstos para 2019 dos acordos firmados em 2015.<\/p>\n

Mais uma vez neste ano, ap\u00f3s duas tentativas frustradas, o governo editou a Medida Provis\u00f3ria 849, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o deste s\u00e1bado, 1 de setembro, que altera os acordos salariais e de reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras que foram firmados com os servidores em 2015, e transformados em Leis, sancionadas por Temer em 2016.<\/p>\n

Justamente em momento que se anuncia um acerto entre Temer e o futuro Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para garantir um aumento de 16,3% para os ministros do STF, que j\u00e1 t\u00eam os maiores sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico, o governo anuncia que vai propor ao Congresso o adiamento para 2020 das parcelas de reajuste salarial e de reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras dos servidores do Poder Executivo previstas para 2019.<\/p>\n

Isso mostra um tratamento discriminat\u00f3rio com os servidores e servidoras do Executivo, e, consequentemente, com os profissionais da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade, que s\u00e3o chamados pelo governo para pagarem a conta do ajuste fiscal, prejudicando aqueles que prestam servi\u00e7os t\u00e3o relevantes, e, em \u00faltima an\u00e1lise, o povo brasileiro.<\/p>\n

Isso \u00e9 uma total invers\u00e3o de valores, dar prioridade ao mercado financeiro, o grande benefici\u00e1rio da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos p\u00fablicos nas \u00e1reas sociais, como Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Seguran\u00e7a, mas n\u00e3o congela os pagamentos da d\u00edvida p\u00fablica, que s\u00f3 aumentar\u00e3o nesses vinte anos, ampliando ainda mais a desigualdade social no Brasil.<\/p>\n

Entenda o que Temer quer:<\/p>\n

Acordos Salariais<\/strong><\/p>\n

Em 2015 o governo Dilma firmou uma s\u00e9rie de acordos salariais com os servidores p\u00fablicos, nos quais algumas categorias, como foi o caso dos professores, assinaram acordos por dois anos, em percentuais de 5,5% em 2016 e 5% em 2017. Outras categorias assinaram acordos por quatro anos, com mais duas parcelas al\u00e9m das anteriores, de 4,5% em 2018 e 4% em 2019. Ou seja, todos os servidores que assinaram acordos tiveram reajustes que n\u00e3o foram suficientes nem para repor as perdas inflacion\u00e1rias verificadas ao longo destes anos. No caso dos professores e professoras, cujo \u00faltimo reajuste, antes do acordo, foi em mar\u00e7o de 2015, as perdas hoje est\u00e3o em cerca de 9%, justamente o oposto do que diz a grande m\u00eddia que defende o adiamento dos reajustes, alegando que estes aumentariam a folha de pagamento muito acima da infla\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 uma mentira. Nos acordos ent\u00e3o firmados, algumas categorias, como a dos professores, negociaram uma reestrutura\u00e7\u00e3o de suas carreiras, que n\u00e3o se configura em reajuste, prevendo esta reestrutura\u00e7\u00e3o em tr\u00eas parcelas, a segunda paga nesta semana, e a \u00faltima a ser paga em agosto de 2019. O governo Temer quer igualmente adiar esta parcela de 2019, mesmo que ela n\u00e3o possa ser considerada reajuste salarial.<\/p>\n

Acordos viraram Lei em 2016<\/strong><\/p>\n

Em 2016 Temer sancionou, e consequentemente concordou, com os acordos firmados por Dilma. No caso dos professores, a Lei 13.325\/2016 foi sancionada sem nenhum veto, portanto com total e plena anu\u00eancia do governo. O acordo tem sido cumprido parcialmente desde ent\u00e3o, e mesmo que algumas cl\u00e1usulas administrativas n\u00e3o estejam sendo cumpridas, a parte financeira o foi, com os reajustes em 2016 e 2017 e as duas parcelas, de 2017 e 2018 pagas, a segunda esta semana (Leia mais aqui<\/a>).<\/p>\n

Temer j\u00e1 tentou descumprir o acordo duas vezes este ano<\/strong><\/p>\n

A primeira vez foi com a Medida Provis\u00f3ria (MP) 805, que justamente adiaria os reajustes de 2018. A MP foi suspensa por decis\u00e3o do STF e acabou caducando, sem ser votada na C\u00e2mara Federal em abril. Depois, na vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) 2019, novamente o governo fracassou em sua tentativa de adiar os reajustes, isso gra\u00e7as \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o dos servidores e servidoras e \u00e0 press\u00e3o que exerceram junto ao Congresso Nacional. Agora o governo Temer tenta adiar o reajuste mais uma vez.<\/p>\n

A nova tentativa de discriminar os servidores do Executivo<\/strong><\/p>\n

O governo, ao mesmo tempo que aceita aumentar os sal\u00e1rios dos ministros do STF no acordo com Toffoli, edita nova MP com o adiamento dos reajustes (para quem tem) e das restrutura\u00e7\u00f5es de carreiras dos servidores do Executivo. O governo precisou editar a MP pois estes acordos viraram Lei, configurando-se, portanto, em despesas obrigat\u00f3rias, tanto \u00e9 assim que o governo foi obrigado a incluir na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria que enviou ao Congresso nesta sexta-feira (31\/08) os recursos para honrar os acordos.<\/p>\n

Mobilizar \u00e9 preciso para evitar este preju\u00edzo<\/strong><\/p>\n

Os professores federais n\u00e3o tiveram reajuste em 2018 e n\u00e3o ter\u00e3o em 2019, pois Temer se recusa a negociar com servidores, ao contr\u00e1rio do que faz com o Judici\u00e1rio. E agora o governo n\u00e3o quer cumprir nem o acordo que ele mesmo sancionou, com a concess\u00e3o da terceira parcela da reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira em 2019, um avan\u00e7o muito importante para a valoriza\u00e7\u00e3o dos professores das Universidades e Institutos Federais. Temer e seus apoiadores est\u00e3o destruindo o sistema federal de Educa\u00e7\u00e3o, reduzindo os recursos para custeio e investimento das institui\u00e7\u00f5es e n\u00e3o concede reajuste aos professores e quer agora adiar a reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras.<\/p>\n

Com a Emenda Constitucional 95 Temer aposta na destrui\u00e7\u00e3o das Universidades P\u00fablicas. Tudo em nome de aumentar os recursos para o mercado financeiro.<\/p>\n

Diga N\u00c3O a este absurdo! Diga N\u00c3O ao adiamento do acordo e a MP 849! Pressione os candidatos a Presidente, a Senador, a Deputado Federal a se comprometerem a n\u00e3o aceitar esta discrimina\u00e7\u00e3o dos servidores da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade.<\/p>\n

O PROIFES alerta os professores e os conclama \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o em defesa da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica!<\/p>\n

 <\/p>\n

Bras\u00edlia, 1\u00ba de setembro de 2018.<\/strong><\/p>\n

PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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