{"id":25243,"date":"2018-08-30T16:20:15","date_gmt":"2018-08-30T16:20:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.apub.org.br\/?p=25243"},"modified":"2018-08-30T16:32:11","modified_gmt":"2018-08-30T16:32:11","slug":"em-setembro-entra-em-vigor-a-segunda-parcela-do-acordo-do-proifes-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.apub.org.br\/siteantigo\/em-setembro-entra-em-vigor-a-segunda-parcela-do-acordo-do-proifes-de-2015\/","title":{"rendered":"Em setembro, entra em vigor a segunda parcela do Acordo do PROIFES de 2015"},"content":{"rendered":"

Os docentes do Magist\u00e9rio Superior (MS) e do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT) receber\u00e3o, nos contracheques deste m\u00eas de setembro, os efeitos do pagamento da segunda parcela da reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras, fruto do Acordo 19\/2015 firmado pelo PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o com o Governo Federal. Assinado em dezembro de 2015, ainda no Governo Dilma Rousseff, o acordo virou a Lei 13.325\/2016 em julho de 2016, sancionada, sem nenhum veto, por Michel Temer, \u201cque, portanto, convalidou e aceitou os termos firmados no governo anterior\u201d.<\/p>\n

Entenda os efeitos do Acordo<\/span><\/strong><\/p>\n

Confira\u00a0aqui<\/a> o arquivo em Excel com todas as informa\u00e7\u00f5es, desde 2015.<\/p>\n

O arquivo se abre na guia \u201cSal\u00e1rios e ganhos ago 2018\u201d e o professor encontrar\u00e1 as tabelas com os valores dos sal\u00e1rios em setembro de 2018, de acordo com seu regime de trabalho.<\/p>\n

Os valores constantes na tabela correspondem \u00e0 soma das rubricas Vencimento B\u00e1sico (VB) e Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o (RT), que s\u00e3o as parcelas salariais que todos os docentes recebem. N\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos ganhos pessoais, como anu\u00eanios, adicionais ou outros.<\/p>\n

A coluna \u201cGrad.\u201d corresponde ao VB do professor que tem apenas gradua\u00e7\u00e3o. Sendo que o VB \u00e9 o mesmo para qualquer professor no mesmo n\u00edvel, classe e regime de trabalho. Para saber o valor do RT de qualquer professor basta subtrair sua remunera\u00e7\u00e3o constante na tabela (na coluna com sua titula\u00e7\u00e3o) da remunera\u00e7\u00e3o do docente graduado, na mesma linha.<\/p>\n

A planilha ainda apresenta \u00e0 direita tr\u00eas tabelas: a primeira mostra os sal\u00e1rios dos professores em janeiro de 2017, ou seja, antes da 1\u00aa etapa de reestrutura\u00e7\u00e3o, e as duas a seguir mostram os ganhos percentuais que os docentes tiveram, apenas com a reestrutura\u00e7\u00e3o (nas 2 etapas, agosto de 2017 e 2018) e o ganho total que cada docente teve com o acordo do PROIFES at\u00e9 agora, ou seja a compara\u00e7\u00e3o entre o sal\u00e1rio de maio de 2015 e o sal\u00e1rio de setembro de 2018. Nas demais guias t\u00eam-se as demais situa\u00e7\u00f5es, de 2016 a 2019,<\/p>\n

Considerando que a partir de setembro de 2019 teremos uma carreira totalmente estruturada e previs\u00edvel, isso permitir\u00e1 um f\u00e1cil c\u00e1lculo dos sal\u00e1rios, bastando que se tenha um \u00edndice de reajuste. Este \u00e9 um efeito da reestrutura\u00e7\u00e3o conquistada pelo PROIFES: a malha salarial passa a ser l\u00f3gica e simples.<\/p>\n

Para lembrar: o Acordo 2015 contemplou a reestrutura\u00e7\u00e3o das Carreiras do Magist\u00e9rio Superior (MS) e do Ensino B\u00e1sico T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT), o reajuste salarial em duas parcelas e o reajuste dos benef\u00edcios, al\u00e9m de uma s\u00e9rie de outras quest\u00f5es.<\/p>\n

Reestrutura\u00e7\u00e3o das Carreiras do MS e do EBTT<\/strong><\/p>\n

Essa foi a conquista mais importante do acordo assinado entre a entidade representativa dos docentes federais, o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o e o governo, em 2015. A reestrutura\u00e7\u00e3o foi acertada em tr\u00eas parcelas, em agosto dos anos de 2017, 2018 e 2019.<\/p>\n

Como se d\u00e1 este processo? Em cada uma das tr\u00eas etapas s\u00e3o mudados os valores do Vencimento B\u00e1sico (VB) e da Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o (RT) em cada um dos tr\u00eas regimes de trabalho, 20h, 40h e DE, de sorte, que ap\u00f3s a 3\u00aa etapa, em setembro de 2019 (se a Lei 13.325\/2016 n\u00e3o for mudada at\u00e9 l\u00e1, como quer o governo Temer), as propor\u00e7\u00f5es entre o VB e o RT ficar\u00e3o constantes, em cada regime de trabalho. Por exemplo: para DE, a RT de Doutor ser\u00e1 de 115%, de Mestre 50%, de Especialista 20% e Aperfei\u00e7oado 10% do VB. As propor\u00e7\u00f5es entre os VB para cada regime de trabalho ser\u00e3o igualmente constantes: um professor em DE receber\u00e1 VB 100% maior que o de um professor 20h e um professor 40h receber\u00e1 um VB 40% maior que o de um professor 20h. Os VB entre os n\u00edveis de uma classe e entre as classes tamb\u00e9m ser\u00e3o constantes, em valores definidos.<\/p>\n

Esta nova realidade, considerando a desestrutura\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da carreira (desde antes da cria\u00e7\u00e3o do PROIFES) mostra que o Acordo foi muito positivo para as carreiras. \u00c9 bom relembrar:<\/p>\n

Desde 1998, com a cria\u00e7\u00e3o da GED (Gratifica\u00e7\u00e3o de Est\u00edmulo \u00e0 Doc\u00eancia) e outras gratifica\u00e7\u00f5es que vieram depois, a carreira do Magist\u00e9rio Superior estava totalmente desestruturada. Processo esse que foi aprofundado nos anos de 1995 a 2002, per\u00edodo em que quase n\u00e3o se teve reajustes salariais, o que fez com que os VB dos professores 20h e 40h (n\u00e3o doutores) ficassem menores que o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Esta ilegalidade foi contornada pelo governo com a cria\u00e7\u00e3o de uma Complementa\u00e7\u00e3o de Sal\u00e1rio M\u00ednimo (CSM) paga at\u00e9 2007 e que igualava os sal\u00e1rios de todos os 20h e 40h n\u00e3o doutores.<\/p>\n

Assim, aquela mem\u00f3ria que vem do tempo em que a carreira foi criada em 1987 de que um professor 40h ganhava o dobro de um colega em 20h e, se tivesse DE, esse valor era ainda maior (passando de 3 vezes em rela\u00e7\u00e3o ao 20h) acabou ao longo de 20 anos de perdas salariais e cria\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00c9 importante que os professores percebam que isto se deu antes da cria\u00e7\u00e3o do PROIFES, em outubro de 2004 e a negocia\u00e7\u00e3o salarial dos docentes era feita por outra entidade.<\/p>\n

Com muita responsabilidade o PROIFES vem negociando a corre\u00e7\u00e3o desta desestrutura\u00e7\u00e3o que os representantes anteriores n\u00e3o tiveram compet\u00eancia de evitar ou corrigir. A entidade firmou 5 acordos com o governo, em 2007, 2008, 2011, 2012 e 2015, e ao logo desses 8 anos foram feitos esfor\u00e7os para recuperar toda essa desestrutura\u00e7\u00e3o na carreira que a entidade herdou.<\/p>\n

Os avan\u00e7os s\u00e3o significativos na vida dos professores: foram incorporadas todas as gratifica\u00e7\u00f5es, o que levou \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da paridade entre ativos e aposentados, em 2008. Com a cria\u00e7\u00e3o da Carreira de EBTT em 2008 foram igualados os sal\u00e1rios dos professores federais, do MS e da antiga Carreira do Magist\u00e9rio de 1\u00ba e 2\u00ba graus, hoje EBTT.<\/p>\n

Com a concretiza\u00e7\u00e3o do Acordo de 2015 se est\u00e1 avan\u00e7ando na reorganiza\u00e7\u00e3o do que ainda falta para se ter novamente uma carreira organizada, torn\u00e1-la l\u00f3gica, previs\u00edvel e atraente.<\/p>\n

Para entender melhor a situa\u00e7\u00e3o, em 2017 um professor DE tinha VB apenas 99% maior que o de um professor 20h e um professor 40h tinha um VB apenas 38% maior que o de um professor 20h. A RT de doutores associados (ou D IV) era bem maior do que a de doutores adjuntos (ou D III) e nos regimes de trabalho de 20h e 40h as RT eram bem menores que as de DE. Com as tr\u00eas etapas de reestrutura\u00e7\u00e3o, em 2019 as propor\u00e7\u00f5es RT\/VB passam a ser constantes em cada regime de trabalho, e em geral a propor\u00e7\u00e3o do VB aumenta, o que valoriza a carreira.<\/p>\n

Progressivamente se aumenta o VB dos professores DE o que valoriza a dedica\u00e7\u00e3o exclusiva. Assim, essa reestrutura\u00e7\u00e3o aposta na valoriza\u00e7\u00e3o dos professores e na sua dedica\u00e7\u00e3o \u00e0s Universidades e aos Institutos Federais.<\/p>\n

Em resumo, a desestrutura\u00e7\u00e3o nas carreiras foi causada antes da cria\u00e7\u00e3o do PROIFES, pela falta de reajustes que levaram os docentes a terem em 1997 os menores sal\u00e1rios reais dos \u00faltimos 25 anos e com a cria\u00e7\u00e3o da GED em 1998, onde os sal\u00e1rios foram aumentados de forma desigual entre ativos e aposentados e entre as classes e regimes de trabalho.<\/p>\n

Isso fez com que ao longo dos cinco acordos tenha sido necess\u00e1rio fazer v\u00e1rios movimentos para recuperar estas perdas e ao mesmo tempo recuperar a l\u00f3gica da carreira.<\/p>\n

Com o acordo de 2007 se recuperou a paridade entre ativos e aposentados e a propor\u00e7\u00e3o entre o VB dos professores DE, 40h e 20h chegou novamente a ter os valores de 1987. Mas isso foi novamente perdido em 2011, em acordo assinado pelo governo com o PROIFES e a Andes quando se incorporou a GEMAS e a GEDBT (gratifica\u00e7\u00f5es que \u00e0 \u00e9poca tinham substitu\u00eddo a GED no MS e a GID no M1\u00ba e 2\u00bagraus): como eram derivadas da GED levaram novamente ao achatamento da propor\u00e7\u00e3o do VB entre os regimes de trabalho como citado acima, processo esse que est\u00e1 agora sendo definitivamente revertido com o acordo assinado pelo PROIFES em 2015. Para se ter um exemplo, a propor\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o total (VB + RT) entre professores titulares doutores em setembro de 2019 ser\u00e1, respectivamente para 20h, 40h e DE, de 1:1,7:2,7.<\/p>\n

A reestrutura\u00e7\u00e3o acaba em 2019? Sim e n\u00e3o! Como dito acima, este Acordo avan\u00e7a na dire\u00e7\u00e3o de uma carreira atrativa e que em sua l\u00f3gica valoriza a atividade docente. Nos termos do acordo de 2015 sim, ainda que o governo Temer tenha feito duas tentativas em 2018 de adiar sua implementa\u00e7\u00e3o, com a Medida Provis\u00f3ria 805 (que n\u00e3o foi votada e perdeu validade) e tentar incluir na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2019 a proibi\u00e7\u00e3o de reajustes, o que igualmente fracassou gra\u00e7as \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o e demais entidades de servidores. Para garantir esta etapa, \u00e9 bom estarmos vigilantes pois em um momento em que os ministros do STF d\u00e3o para eles mesmos um reajuste de 16,38%, o governo Temer j\u00e1 anuncia outra MP para adiar os reajustes de 2019, para n\u00e3o inclu\u00ed-los na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2019.<\/p>\n

Mas o acordo, mesmo que implementado em sua totalidade ainda n\u00e3o contempla a proposta original de carreira apresentada pelo PROIFES. Para a entidade, este processo de reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras tem que continuar a partir de 2020, de forma que os seguintes par\u00e2metros sejam alcan\u00e7ados: a) rela\u00e7\u00e3o entre os VBs: 5% entre os VBs de docentes em n\u00edveis subsequentes de uma mesma classe, e 10% entre classes subsequentes; b) retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o (RT): eleva\u00e7\u00e3o do percentual RT\/VB (Vencimento B\u00e1sico) dos doutores de 115% para 120%; c) valoriza\u00e7\u00e3o do VB do docente em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva: aumentar a rela\u00e7\u00e3o percentual desse VB sobre o do docente em regime de 20h de 100% para 110%, e depois de 110% para 120%;<\/p>\n

Mas isso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel com muita mobiliza\u00e7\u00e3o e que se consiga revogar a Emenda Constitucional 95, sen\u00e3o os sal\u00e1rios, ao contr\u00e1rio de serem valorizados, s\u00f3 diminuir\u00e3o ao longo dos anos e todo esse esfor\u00e7o de reorganiza\u00e7\u00e3o das carreias ir\u00e1 por \u00e1gua abaixo, e corrermos o risco de voltarmos ao que vivemos nos anos 90 e 2000.<\/p>\n

Reajuste salarial em duas parcelas<\/strong><\/p>\n

Por decis\u00e3o da ampla maioria da categoria, ouvida nos processos de consulta realizados pelos sindicatos federados, o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o aceitou a proposta do governo de reajuste salarial em 4 parcelas. Algumas categorias, ao contr\u00e1rio, aceitaram a exig\u00eancia do governo e ainda t\u00eam reajuste previsto para janeiro de 2019.<\/p>\n

Desta forma, os professores das Universidades e Institutos Federais tiveram duas parcelas de reajuste salarial: nos meses de janeiro de 2016 (5,5%) e 2017 (5%), o que perfez um total acumulado de 10,8% de aumento linear, se compararmos os sal\u00e1rios de janeiro de 2017 com os de mar\u00e7o de 2015, quando foi paga a \u00faltima parcela de reajuste das tr\u00eas previstas no Acordo de 2012.<\/p>\n

A\u00a0categoria apostou na possibilidade de negocia\u00e7\u00f5es salariais em 2016 e 2017. No final de 2015, n\u00e3o se imaginava que haveria o golpe e que n\u00e3o haveria mais negocia\u00e7\u00e3o desde ent\u00e3o. Ou seja, os docentes n\u00e3o tiveram reajuste em 2018 e n\u00e3o ter\u00e3o em 2019. Em 2017, o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o esteve reunido tanto no MEC quanto no MPOG, mas nunca houve sinaliza\u00e7\u00e3o de abertura de negocia\u00e7\u00f5es salariais, sendo que a perda salarial dos docentes das IFES desde mar\u00e7o de 2015 (quando tivemos o maior sal\u00e1rio real desde 1995) \u00e9 da ordem de 9%, descontados \u00e9 claro os 10,8% pagos em 2016 e 2017, usando-se o \u00edndice ICV do DIEESE.<\/p>\n

Reajuste dos benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n

Os docentes das IFEs e todos os demais servidores do poder executivo tiveram em janeiro de 2016 o reajuste de alguns dos benef\u00edcios pagos al\u00e9m do sal\u00e1rio da carreira. Foram aumentados o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e o aux\u00edlio pr\u00e9-escolar (este n\u00e3o era reajustado h\u00e1 muitos anos), al\u00e9m do ressarcimento para sa\u00fade suplementar (pago para ativos e aposentados). Desde ent\u00e3o esses benef\u00edcios n\u00e3o s\u00e3o reajustados, o que os leva a uma defasagem de cerca de 11% at\u00e9 agora, apesar de seu reajuste ter sido pleiteado pelo PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o desde ent\u00e3o.<\/p>\n

Outras quest\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Aqui se encontram os pontos que o governo n\u00e3o cumpriu do acordo. Destaca-se aqui a altera\u00e7\u00e3o do Decreto 1.590\/1995, que isentaria os professores do EBTT do controle de frequ\u00eancia, em isonomia aos docentes do MS. Embora tendo sido analisado nos diversos setores do MEC, inclusive a consultoria jur\u00eddica, todos com parecer favor\u00e1vel, at\u00e9 hoje esta altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu. Ressalta-se que mesmo o governo atual em diversos momentos sinalizando concord\u00e2ncia com a reivindica\u00e7\u00e3o do PROIFES, n\u00e3o implementou o acordo que foi referendado pelo atual governo.<\/p>\n

Igualmente o Grupo de Trabalho que iria discutir uma s\u00e9rie de pontos pendentes do acordo, foi descontinuado ap\u00f3s o golpe, e nunca mais foi convocado.
\nE finalmente, o reconhecimento da retroatividade das progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es, que o governo assinou e praticava desde agosto de 2016, foi novamente desrespeitado este ano, obrigando os docentes a buscarem seus direitos na justi\u00e7a. Isso mostra que a mobiliza\u00e7\u00e3o dos professores deve ser permanente, n\u00e3o apenas para conquistar novos ganhos, mas tamb\u00e9m para manter os ganhos j\u00e1 conquistados.<\/p>\n

Leia o texto do Termo de Acordo 19\/2015<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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