Mulheres transg\u00eanero e transexuais podem passar a ser protegidas pela Lei Maria da Penha. Projeto com essa finalidade foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH). O texto garante \u00e0s pessoas que se identificam como integrantes do g\u00eanero feminino a prote\u00e7\u00e3o da lei, principalmente por causa do alto n\u00famero de agress\u00f5es contra essa parcela da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O PLS\u00a0191\/2017 segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n
O Brasil \u00e9 o pa\u00eds com maior \u00edndice de viol\u00eancia contra l\u00e9sbicas, gays, transexuais e transg\u00eaneros. O Relat\u00f3rio de Assassinatos LGBT no Brasil, organizado pelo Grupo Gay da Bahia, mostrou que, s\u00f3 em 2016, foram mais de 320 mortes. O n\u00famero de agress\u00f5es \u00e9 maior quando se trata das mulheres transexuais e transg\u00eanero, que s\u00e3o aquelas que n\u00e3o nasceram biologicamente com corpo feminino, mas que se entendem, agem e se identificam como mulheres.<\/p>\n
O autor do texto, senador Jorge Viana (PT-AC), argumenta que, embora o foco inicial tenha sido a prote\u00e7\u00e3o da mulher, a Lei Maria da Penha deve ser ampliada para atender as transforma\u00e7\u00f5es sociais, de modo que possa proteger tamb\u00e9m mulheres n\u00e3o nascidas com o sexo feminino, mas que se identificam como sendo do g\u00eanero e que sofrem principalmente situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n
\u2014 A lei Maria da Penha \u00e9 muito importante, eu espero que n\u00e3o haja nenhum preconceito, que n\u00e3o haja nenhum tipo de vis\u00e3o atrasada contra esse aperfei\u00e7oamento que n\u00f3s vamos propor, que tamb\u00e9m a quest\u00e3o de g\u00eanero seja levada em conta para que a gente possa abranger os prop\u00f3sitos da legisla\u00e7\u00e3o a todas as pessoas que, sendo mulheres, se sentindo mulheres, sejam v\u00edtimas de viol\u00eancia \u2014 disse.<\/p>\n
A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), argumentou que, nos \u00faltimos 30 anos, o pa\u00eds tem se modernizado e avan\u00e7ado na cren\u00e7a de que as pessoas t\u00eam os mesmos direitos fundamentais, entre eles o direito ao reconhecimento da identidade que o indiv\u00edduo atribui a si mesmo. Segundo ela, em casos de viol\u00eancia contra transexuais e transg\u00eaneros identificados como mulheres, \u201c\u00e9, de fato, a condi\u00e7\u00e3o feminina das v\u00edtimas que o agressor ataca\u201d.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n Foto: Roque de S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n