O II Encontro Nacional sobre Assuntos para Aposentadoria do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, realizado entre os dias 01 e 02, em Natal, foi encerrado com o debate sobre as mudan\u00e7as nas Carreiras Docentes e os impactos na aposentadoria.<\/p>\n
A apresenta\u00e7\u00e3o do tema foi realizada pelo presidente da Federa\u00e7\u00e3o, Eduardo Rolim, que iniciou historiando as leis que regem as Carreiras Docentes (12.772\/12, 12.863\/13 e 13.325\/16) e como se deu o processo de valoriza\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras do Magist\u00e9rio Superior (MS) e Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT), resultado dos acordos assinados pelo PROIFES nos anos de 2007, 2008, 2011, 2012 e 2015.<\/p>\n
Mudan\u00e7as nas Carreiras<\/strong><\/p>\n Ao falar dos ganhos do Movimento Docente com a assinatura dos acordos, Rolim explicou a estrutura das carreiras antes e depois de 2006.<\/p>\n Segundo o dirigente, antes do ano de 2006, as carreiras do MS e 1\u00ba e 2 graus eram muito diferentes, os sal\u00e1rios, al\u00e9m de muito baixos, tinham diferen\u00e7a de mais de 20%, ativos e aposentados recebiam tratamentos distintos e na carreira do Magist\u00e9rio Superior apenas 10% eram alcan\u00e7avam a classe de titular, atrav\u00e9s de concurso.<\/p>\n Rolim lembrou que o PROIFES nasce em 2004, da base dos professores, e se afirma, pouco a pouco, como uma refer\u00eancia representativa dos docentes. Em 2006, a entidade participa, segundo ele, da negocia\u00e7\u00e3o que criou a Classe de Professor Associado, que mitigou um represamento de progress\u00e3o para os professores doutores da Universidade, que h\u00e1 mais de 20 anos estavam presos no topo da Carreira.<\/p>\n O professor lembrou aos presentes que nesta evolu\u00e7\u00e3o da carreira, em 2007, o PROIFES assina sozinho o acordo para o Magist\u00e9rio Superior (MS), que nos tr\u00eas anos seguintes recupera os sal\u00e1rios dos professores, \u201cnos melhores patamares em duas d\u00e9cadas, e mais que isso, recuperou a paridade entre ativos e aposentados, reivindica\u00e7\u00e3o de 10 anos dos professores aposentados\u201d.<\/p>\n Em 2008, Rolim lembrou que a assinatura resultou na cria\u00e7\u00e3o da Carreira de Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT), \u201cfazendo a in\u00e9dita equipara\u00e7\u00e3o entre os professores do Ensino de 1\u00ba e 2\u00ba graus com os do Magist\u00e9rio Superior, algo que parecia ut\u00f3pico\u201d, ressaltou.<\/p>\n J\u00e1 em 2011, \u201ccompreendendo os limites da a\u00e7\u00e3o sindical, assinou, novamente respaldado por ampla consulta nacional direta, acordo emergencial no qual al\u00e9m de reajuste de 4%, houve a incorpora\u00e7\u00e3o da \u00faltima gratifica\u00e7\u00e3o que t\u00ednhamos no contracheque. S\u00f3 isso j\u00e1 mostra o qu\u00e3o representativa \u00e9 a entidade, que h\u00e1 8 anos \u00e9 quem representava na pr\u00e1tica os docentes brasileiros, e quem defende seus sal\u00e1rios e suas Carreiras, t\u00e3o atacados antes de sua funda\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Eduardo Rolim.<\/p>\n No ano de 2012, a garantia da promo\u00e7\u00e3o \u00e0 classe de titular devolve \u00e0s Universidades a autonomia, h\u00e1, de fato, equipara\u00e7\u00e3o das carreiras do MS e EBTT, e o EBTT conquista o Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias (EBTT).<\/p>\n Impactos na Aposentadoria<\/strong><\/p>\n Dando sequ\u00eancia \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o, Rolim falou sobre as regras de aposentadoria e o novo modelo previdenci\u00e1rio, com a Funda\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal\u00a0(FUNPRESP).<\/p>\n Eduardo Rolim buscou simplificar o entendimento sobre as regras de funcionamento do FUNPRESP, iniciando sua exposi\u00e7\u00e3o com a contextualiza\u00e7\u00e3o do processo que culminou com o novo regime de previd\u00eancia. Para ele, o atual ciclo de reformas previdenci\u00e1rias iniciou em 1998, no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando foi retirado o princ\u00edpio de o setor p\u00fablico ter uma previd\u00eancia diferente do privado. Estas reformas foram consolidadas em 2003, quando se criou o novo regime de previd\u00eancia, o que resultou na forma\u00e7\u00e3o de quatro gera\u00e7\u00f5es de aposentados.<\/p>\n Na primeira, est\u00e3o aqueles que se aposentaram ou tinham direito de se aposentar at\u00e9 dezembro de 2003, a aposentadoria se d\u00e1 com integralidade e paridade (os mesmos reajustes dos professores ativos), e ainda mantiveram os direitos da aposentadoria antiga, mesmo que tenham sofrido perdas com a contribui\u00e7\u00e3o dos inativos e na redu\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es.<\/p>\n Na segunda gera\u00e7\u00e3o, as pessoas que entraram no Servi\u00e7o P\u00fablico antes de 2004 ainda ter\u00e3o o direito a aposentadoria integral e paridade, desde que se aposentem por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 mais aposentadoria por tempo de servi\u00e7o, cumprindo cinco crit\u00e9rios: Idade m\u00ednima: 60 anos para homens e 55 para mulheres; tempo de contribui\u00e7\u00e3o: 35 anos para homens e 30 para mulheres (com 5 anos a menos para os professores do ensino b\u00e1sico); 20 anos de servi\u00e7o p\u00fablico; 10 anos da carreira; e 5 no cargo.<\/p>\n J\u00e1 a regra da terceira, diz que quem entrou no Servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s janeiro de 2004 n\u00e3o tem direito \u00e0 integralidade e paridade, e sua aposentadoria ser\u00e1 correspondente \u00e0 m\u00e9dia das 80% melhores contribui\u00e7\u00f5es, que se transforma em rubrica \u00fanica no contracheque, que n\u00e3o guarda nenhuma correspond\u00eancia com as rubricas dos contracheques dos ativos e aposentados antigos, e seu reajuste ser\u00e1 o mesmo do Regime Geral da Previd\u00eancia Social, ainda que seus proventos de aposentadoria ser\u00e3o pagos pelo Regime Pr\u00f3prio dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n A quarta gera\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio ap\u00f3s implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.618 sancionada em abril de 2012. Foi criada a FUNPRESP, o fundo de pens\u00e3o dos servidores p\u00fablicos e a partir de 4 de fevereiro de 2013, os professores ter\u00e3o direito apenas ao teto do RGPS (hoje R$ 4.159,00), pagos pelo Regime pr\u00f3prio dos servidores e para se obter uma aposentadoria maior do que este valor, os servidores ter\u00e3o que contribuir para o Fundo de Pens\u00e3o do seu poder, no caso a FUNPRESP \u2013 para os servidores do poder executivo federais.<\/p>\n Os principais aspectos do regulamento do Plano de Benef\u00edcios que a FUNPRESP oferece aos servidores federais do Executivo foram apresentados para conhecimento aos presentes.<\/p>\n Nos debates, os professores discutiram as perdas de direitos, a inseguran\u00e7a do novo regime de previd\u00eancia, com parte expressiva da aposentadoria dependente do mercado financeiro e da incerteza dos fundos de pens\u00e3o.<\/p>\n Acordo de 2015<\/strong><\/p>\n As discuss\u00f5es foram encerradas com a an\u00e1lise do resultado da assinatura do Termo de Acordo de 2 de dezembro de 2015. Para Rolim, diante da conjuntura pol\u00edtica e econ\u00f4mica dif\u00edcil que o pa\u00eds vivenciava, \u201co resultado financeiro de curto prazo foi discreto \u2013 insuficiente mesmo. Entretanto, foram alcan\u00e7adas importantes vit\u00f3rias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o das carreiras e outras demandas, que, embora n\u00e3o tendo a amplitude inicialmente demandada, pavimentam o caminho para que se chegue, mais adiante, \u00e0s propostas originais debatidas democraticamente nos sindicatos de base e, depois, constru\u00eddas e aperfei\u00e7oadas nas inst\u00e2ncias do PROIFES\u201d.<\/p>\n O professor apontou a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira como a maior conquista do acordo de 2015. \u201cA estrutura das tabelas de remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem nenhuma rela\u00e7\u00e3o l\u00f3gica nos degraus entre classes e n\u00edveis ou entre a Retribui\u00e7\u00e3o de Titula\u00e7\u00e3o e o Vencimento B\u00e1sico\u201d, afirmou.<\/p>\n Destacou ainda quest\u00f5es importantes como o fato do professor do EBTT n\u00e3o ter mais a necessidade de controle de frequ\u00eancia, a permiss\u00e3o de pedido de altera\u00e7\u00e3o de regime de trabalho para docentes em est\u00e1gio probat\u00f3rio, e abordou a rela\u00e7\u00e3o percentual entre os regimes de trabalho de 20 horas, 40 horas e Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva (DE), entre outras.<\/p>\n Sobre a extens\u00e3o do RSC para os professores aposentados, Rolim lembrou que, em 2012, quando o PROIFES apresentou a proposta no in\u00edcio da negocia\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o do RSC, o governo n\u00e3o aceitou de extens\u00e3o aos aposentados. No acordo de 2015, foi conseguido pautar este tema para um Grupo de Trabalho que dever\u00e1 ocorrer no ano que vem. A extens\u00e3o do RSC tamb\u00e9m para o Magist\u00e9rio Superior tem sido discutida nos f\u00f3runs do PROIFES.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: ADURN Sindicato<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O II Encontro Nacional sobre Assuntos para Aposentadoria do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, realizado entre os dias 01 e 02, em Natal, foi encerrado com o debate sobre as mudan\u00e7as nas Carreiras Docentes e os impactos na aposentadoria. 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