No segundo dia do \u201cAto em defesa da Democracia: a luta contra o golpe aos direitos\u201d, realizado em 14 de outubro, na Faculdade de Direito da UFBA, o professor Marcelo Neves (UnB) tratou da corrup\u00e7\u00e3o em seus aspectos sociais e jur\u00eddicos relacionando-a \u00e0 profunda desigualdade das sociedades perif\u00e9ricas. Para ele, a corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma singularidade brasileira, mas existe em todos os pa\u00edses nos quais a explora\u00e7\u00e3o e a desigualdade foram constru\u00eddas historicamente.<\/p>\n
Nesse sentido, a ideia de inclus\u00e3o social relaciona-se com a inclus\u00e3o jur\u00eddico-pol\u00edtica: o efetivo cumprimento dos direitos e deveres que j\u00e1 est\u00e3o assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o. Neves explica que as sociedades como a brasileira criam sobreinclu\u00eddos\/sobre-cidad\u00e3os e subinclu\u00eddos\/sub-cidad\u00e3os, onde somente os primeiros teriam acesso ao sistema social e os direitos jur\u00eddicos garantidos. Ele aponta a “exclus\u00e3o constitucional” como o principal problema da modernidade perif\u00e9rica. “No Brasil, a revolu\u00e7\u00e3o social passa pela concretiza\u00e7\u00e3o do que est\u00e1 estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
Foi o in\u00edcio, ainda que insuficiente, da concretiza\u00e7\u00e3o desses direitos constitucionais para as camadas exclu\u00eddas da sociedade que insuflou o golpe. Neves\u00a0denunciou a parcialidade judicial, ind\u00edcios de um “estado policial” e a fragilidade do STF no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Dialogando com a palestra de Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, que aconteceu no dia anterior, ele\u00a0tamb\u00e9m apontou as falhas procedimentais no processo de impeachment. O papel dos meios de comunica\u00e7\u00e3o foi igualmente abordado, inclusive a aus\u00eancia de discuss\u00e3o sobre a regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia. Explicou os modelos de regula\u00e7\u00e3o existentes nos Estados Unidos e na Alemanha e alertou “se n\u00e3o enfrentarmos a m\u00eddia, n\u00e3o vamos ver a transforma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e social no Brasil”.<\/p>\n
Como consequ\u00eancias do golpe, Neves destacou o desmonte de direitos sociais, coletivos e de minorias, o incremento da desigualdade, com medidas como a PEC 241, a retomada da pol\u00edtica neoliberal e a “domestica\u00e7\u00e3o” dos \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o. Neves lembrou que os governos petistas deram autonomia in\u00e9dita para os \u00f3rg\u00e3os de controle e investiga\u00e7\u00e3o como a Pol\u00edcia Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a tend\u00eancia, agora, \u00e9 o retorno \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o mais como um esc\u00e2ndalo, mas subjacente, no grande paradoxo do golpe: o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, na verdade a mant\u00e9m. Por fim, disse que os movimentos sociais precisam lutar para a institucionaliza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, para que a Constitui\u00e7\u00e3o de fato seja cumprida.<\/p>\n
Participaram tamb\u00e9m da mesa a vice-presidente da Apub Livia Angeli, o professor Ponciano de Carvalho, o procurador R\u00f4mulo Moreira e o coordenador do colegiado da Faculdade Francisco Bertino.<\/p>\n
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