A Lei 13.325/2016, que dispõe sobre reajuste e reestruturação das carreiras dos servidores públicos da educação, incluindo os professores federais, foi sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer. Sem vetos, o texto foi publicado na última sexta-feira (29) no Diário Oficial da União.
A matéria, que tramitou como Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 34/2016, altera as tabelas de remuneração para as carreiras do MS e EBTT: os reajustes serão de 5,5% em agosto de 2016 e 5,0% em janeiro de 2017. Além de restabelecer a lógica nas estruturas das carreiras em três etapas (em agosto de 2017, 2018 e 2019). Este início de reestruturação, que foi a principal conquista do acordo 19/2015 assinado pelo Proifes-Federação com o governo, os steps entre classes e níveis ficarão constantes, a RT passará a ser proporcional ao VB e os VBs entre os regimes de trabalho passarão a ser igualmente constantes, sendo que estas mudanças estarão completas em 2019.
A primeira parcela do reajuste deve ser implantada, como acordado, em agosto, com a incorporação na folha dos docentes no início de setembro.
Técnico-administrativos
Já a criação de mais de quatro mil cargos de Técnico-administrativos em Educação, para as Universidades e Institutos Federais, prevista no PLC 38/2016, foi vetada pelo presidente interino. “Tal veto trará grandes prejuízos às IFE, impedindo sua expansão, e é uma clara demonstração da política de redução das áreas sociais, incluindo a Educação, que já está em curso pelo governo interino”, afirmou o presidente do Proifes-Federação, professor Eduardo Rolim.
Fonte: Proifes-Federação
