O PROIFES-Federação reuniu-se nesta quarta-feira, 29, com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), na sede desta entidade, em Brasília (DF). Na pauta, discussões sobre autonomia universitária, sobre a Medida Provisória 914 de 2019, Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 186, 187 e 188 de 2019, e o projeto Future-se.
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O PROIFES foi representado por Lúcio Vieira, diretor de Políticas Educacionais, Gil Vicente, diretor de Relações Internacionais, Oswaldo Negrão, secretário, e Flávio Silva, tesoureiro. Pelo CONIF, estiveram presentes o presidente, Jerônimo Rodrigues da Silva, a vice-presidente de Assuntos Acadêmicos, Rosana Cavalcante dos Santos, e o vice-presidente de Relações Institucionais, Virgílio Augusto Araripe, todos da atual diretoria, e com o presidente e diretora de Assuntos Acadêmicos da próxima gestão do CONIF, Jadir José Pela e Sônia Regina de Souza Fernandes, respectivametne.
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Abrindo a reunião, Lúcio Vieira externalizou os projetos e interesses comuns entre as entidades, principalmente os impactos das medidas recentes do governo federal nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), com ênfase na MP 914, que altera o processo eleitoral de escolha de dirigentes dos Institutos Federais, “o que nos preocupa porque afronta a autonomia dos Institutos, criados por lei”. Vieira também destacou os impactos da Portaria 2.227 de 2019, que dispõe sobre o afastamento de servidores federais e modifica as condições de trabalho e internacionalização dos Institutos. “Esta primeira reunião foi um convite ao CONIF para ver se conseguiremos juntos construir um projeto nacional que garanta a autonomia das IFES no Brasil, para que estas instituições cumpram o seu dever de emancipar o país para torná-lo autônomo do ponto de vista técnico, tecnológico e de ciência”, detalhou Vieira.
Já Gil Vicente ressaltou as preocupações do PROIFES com as consequências da Emenda à Constituição (EC) 95, que congelou investimentos sociais por vinte anos, somadas às PECs 186, 187 e 188 de 2019. A PEC 186 dispõe sobre medidas de controle do crescimento das despesas obrigatórias no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União; a PEC 187 estabelece que a instituição de fundos públicos exige lei complementar; e a PEC 188 estabelece medidas de ajuste fiscal aplicáveis ao custeio da máquina pública.
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“A redução orçamentária prevista pela EC 95 vai afetar diretamente as IFES em um futuro próximo, especialmente as contas de custeio e pessoal, e estas restrições, somadas às restrições que decorrem destas três PECs, invadem a autonomia das universidades, deixando-as sem recursos para se manterem. Nesta linha também vai o projeto Future-se, cuja última versão joga para as fundações de apoio ou para organizações sociais a gestão financeira das IFES, o que contraria a autonomia destas instituições prevista na Constituição Federal”, alertou Vicente.
O presidente do Conif ressaltou a importância das pautas trazidas e possíveis diálogos na construção de um projeto de regulamentação da autonomia das IFES. Em relação à MP 914, Jerônimo Rodrigues reforçou o posicionamento do CONIF, externado em nota emitida pela entidade, destacando que a entidade intensificou as articulações no Congresso Nacional pela rejeição da MP 914 e pela preservação integral da Lei 11.892/2008 (Lei de criação dos Institutos Federais). “Conversamos com deputados e outras entidades. Nosso posicionamento é defender e manter a Lei 11.892, que representa um projeto inovador e socialmente consolidado, e é referência em inovação e democracia na escolha dos dirigentes pela comunidade acadêmica”.
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O PROIFES convidou o CONIF a participar da próxima reunião do pleno do Fórum Nacional Popular de Educação, para somar-se às discussões de um projeto das entidades educacionais sobre a autonomia das IFES, e agraciou a entidade parceira com uma cópia do livro PROIFES 15 Anos – Lutas e Conquistas.
Fonte: ASCOM PROIFES-Federação