PEC 32 reduz direitos de defesa contra demissões políticas

PEC 32 reduz direitos de defesa contra demissões políticas

⚠ Para impedir pressões e interferências políticas no serviço público, a Constituição prevê que demissões de servidores tenham como base crimes contra a administração, que devem ser julgados e condenados em última instância.

👀 Isso permite que os servidores possam se proteger de demissões arbitrárias e ilegais motivadas por questões políticas, ideológicas, religiosas e pessoais.

🤔 É mentira, portanto, que a estabilidade impede demissões.

😤  Mas a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro quer fragilizar esse sistema de proteção, deixando o caminho livre para demissões arbitrárias e autoritárias ao permitir a demissão de servidores a partir de decisões colegiadas (segunda instância).

O problema é que essas instâncias são muito mais sujeitas às influências políticas locais e suas decisões podem ser contaminadas pela pressão de políticos, governantes e outros detentores de poder.

Mas o governo de Jair Bolsonaro não se importa com isso. Em sua cruzada para destruir os serviços públicos vale tudo, até acabar com o direito básico da presunção de inocência.

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