Nele foi apontado que servidores do Legislativo e Judiciário terão aumento de 15,8% em três parcelas, sendo 5% em 2013 — mesmo patamar negociado para servidores do Executivo, exceto os professores federais, que receberão em média 16% a mais já em 2013 e 32% em 2015.
Os reajustes salariais negociados pelo governo federal causarão um impacto de R$ 8,9 bilhões no Orçamento da União para 2013. Desse total, o montante correspondente aos professores federais [acordo assinado com o PROIFES] demandará um adicional de R$ 2 bilhões.
O aumento nos contracheques do Judiciário impactará em R$ 964 milhões o Orçamento, somente em 2013.
Já com os novos valores do Legislativo (Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União) e do Judiciário (Magistrados e servidores), o impacto será de R$ 285 milhões.
A ministra do Planejamento afirmou: “Consideremos esse processo vitorioso para o governo, que demonstrou responsabilidade ao lidar com as manifestações [por aumentos salariais] sem se deslocar da sua responsabilidade fiscal, mas garantindo melhores condições para os trabalhadores”.
No projeto de lei é possível verificar que 93% dos servidores do Executivo entraram em acordo com o governo.
O documento que prevê ainda o ingresso dos concursados que devem ser convocados ao longo do ano, com substituição dos terceirizados. Os novos servidores vão onerar a folha de pagamento em mais R$ 2,6 bilhões.
Mércia Menescal – Proifes Federação