Em defesa da autonomia universitária e da aplicação plena da Lei de Cotas
A APUB Sindicato repudia veementemente e acompanha com preocupação as intervenções judiciais que buscam impedir a aplicação da Lei de Cotas (Lei 12.990/2014). Como entidade representativa das/dos docentes, tem atuado com firmeza, no âmbito da política e juridicamente, nos casos que chegaram ao seu conhecimento.
A Lei de Cotas foi sancionada em 2014 com o objetivo de enfrentar desigualdades estruturais que historicamente excluíram a população negra de lugares de responsabilidade, como o serviço público e a universidade. Durante anos, sua implementação foi inviabilizada por barreiras administrativas — como a pulverização de vagas em concursos. A UFBA liderou um modelo inovador de aglutinação das vagas, que garantiu a aplicação efetiva dos 20% de reserva para candidatos negros, solução referendada pelo Ministério Público Federal e hoje seguida por outras instituições federais de ensino superior.
O risco acarretado por essas intervenções é que se mantenha o status quo, esvaziando políticas afirmativas que deveriam provocar importantes transformações sociais, inviabilizando, na prática, a aplicação da Lei de Cotas. A APUB seguirá mobilizada e alerta para evitar que a Lei de Cotas fique somente no papel. Também continuará atuando politicamente em outros âmbitos para que decisões em primeira e segunda instância, que têm impactado com violência a vida de professores e professoras negras, sejam por fim superadas.
