MEC têm 10 dias para prestar informações sobre cortes no orçamento das universidades

MEC têm 10 dias para prestar informações sobre cortes no orçamento das universidades

Considerando que os cortes no orçamento do Ministério da Educação descumprem a Constituição, o Partido Verde (PV) entrou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que a União restabeleça imediatamente os repasses previstos na Lei Orçamentária de 2022 para as instituições de ensino superior da rede federal.

A educação superior tem sofrido sucessivos cortes durante o Governo Bolsonaro. Em 2019, o orçamento discricionário das universidades federais foi de R$ 6 bilhões. Em 2020, caiu para R$ 5,5 bi e no ano passado, chegou a R$ 4,5 bilhões. Para piorar a situação, o Ministério da Educação (MEC) sofreu um corte de R$ 736,3 milhões no já exíguo Orçamento de 2022.

Antes mesmo dos cortes feitos por Bolsonaro, as universidades já calculavam a necessidade de um acréscimo de R$ 1,8 bilhão no orçamento para que pudessem garantir suas atividades.

Em resposta, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou no dia 10 de fevereiro que o Ministério da Educação e o Congresso Nacional apresentem, em dez dias, explicação para a queda de recursos previstos no orçamento deste ano. Em sua decisão, Barroso diz que o assunto é de “inequívoca relevância e possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica.” Diante disso, ele determinou o julgamento do caso pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.

Na ação, o PV alerta que o governo fere o princípio democrático, previsto pela Constituição, de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, ao não garantir os recursos mínimos para o funcionamento do ensino superior público.

*É projeto*

Desde o início de sua gestão, o governo Bolsonaro vem tentando sufocar as universidades e os institutos federais. Além dos recursos para manutenção básica das instituições, as comunidades acadêmicas sofrem com cortes nas bolsas de pesquisa e com a falta de investimento na produção científica. Até o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que existe para subsidiar a alimentação, transporte, moradia de estudantes mais pobres, sofre com a política implementada pelo governo.

Se os recursos não forem recompostos, novamente há sério risco de colapso nas universidades, levando a suspensão de atividades tanto acadêmicas como administrativas. Na ação, o PV argumenta que “as universidades e os institutos federais têm mantido suas atividades de maneira precária e com sérias limitações, com ‘flagrante prejuízo’ ao ensino, à pesquisa e à extensão.

Essa realidade todos nós, docentes de instituições federais de ensino, conhecemos de perto.

Fonte: APUB

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