Em atendimento ao ofício encaminhado pelo PROIFES-Federação, em 21 de agosto último quando solicitou ao governo o atendimento imediato, antes mesmo do início do Grupo de Trabalho previsto para setembro, o governo, em ofício datado de 28 de agosto (leia em anexo) respondeu positivamente as reivindicações apresentadas dos seguintes pontos a serem incorporados já no Projeto de Lei:
- Não haverá mais barreiras para a progressão para a Classe DIV da carreira do EBTT;
- Os professores que se encontram atualmente no cargo de professor Titular serão enquadrados na nova Classe de Professor Titular na carreira reestruturada;
- O Decreto que regulamenta o artigo 120 da Lei 11.784 (EBTT) autorizando a progressão dos professores da classe DI para DII ou DIII de acordo com a titulação está tramitando na Casa Civil devendo ser promulgado o mais breve possível.
Diante dessa nova vitória da negociação da Federação com o governo, os professores tanto do Magistério Superior quanto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico avançam nessa nova etapa da luta. Os demais itens pendentes, previstos no Termo de Acordo, serão tratados quando da instalação do Grupo de Trabalho.
Mércia Menescal – Proifes Federação