Decreto regulamenta a licença para o desempenho de mandato classista

DECRETO VITORIA SINDICAL

Vitória dos trabalhadores do serviço público!

Em linha com as recentes decisões de acabar com os instrumentos do governo passado que criaram uma política antissindical, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o presidente Lula publicaram nesta quinta, 9, o Decreto Nº 11.411, que revoga norma anterior para permitir o retorno dos servidores em licença para mandato classista à folha de pagamento.

Sem contracheque, os dirigentes vinham sofrendo uma série de transtornos, que dificultavam, inclusive, o recolhimento de contribuições previdenciárias, deixando ainda mais evidente que a medida se tratava de uma tentativa clara de desestimular a participação dos servidores em entidades representativas, como sindicatos e associações.

O Decreto publicado não retira o ônus financeiro das entidades de classe, mas é um marco importante para a nova fase das relações de trabalho no serviço público.

Fonte: Frente Servir Brasil

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