Assembleia aprova pautas centrais de negociação

Embora ainda sem data de reunião setorial com o Ministério do Planejamento (MPOG), os docentes presentes na última Assembleia Geral Apub, realizada no dia 19 de agosto, aprovaram os pontos centrais que deverão guiar as estratégias de negociação da categoria.  Eles foram retirados de documento elaborado pelo Comando Nacional de Greve e apresentados à plenária durante a Assembleia; incluem: defesa do caráter público da universidade, condições de trabalho, garantia de autonomia e reestruturação da carreira (veja em detalhes abaixo). Ainda em relação às negociações, um impasse apontado durante a Assembleia foi, por um lado o aumento do número de universidades em greve – que, de acordo com o informe apresentado pela professora Sara Cortes (direito) indica fortalecimento do movimento – e o esvaziamento do Fórum dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), apontado pela vice presidente da Apub, Livia Angeli, que relatou a última reunião do Conselho Deliberativo do Proifes. A última reunião do Fonasefe contou com somente 09, das mais de 30 entidades que compõem o Fórum; Livia ainda citou os avanços setoriais de algumas categorias, como servidores do judiciário, receita federal e INSS. “A gente tem um crescimento da greve docente, mas isso não está sendo acompanhado pelos outros setores”, disse ela. A Assembleia também discutiu os atos do dia 20 de agosto, a situação dos terceirizados da UFBA e a Caravana dos servidores públicos federais, marcada para os dias 27 e 28 de agosto, em Brasília.

Entre os encaminhamentos, destacam-se a realização de ato em defesa dos terceirizados, ocupação da reitoria no dia 27/08 e que a Apub garanta a participação de delegados e observadores no CNG e a passagem e hospedagem daqueles que desejarem participar da Caravana. Nesses últimos dois encaminhamentos, a presidente da Apub, Cláudia Miranda se absteve e declarou seu voto dizendo que, em relação às despesas do sindicato, inclusive a greve, cabe à diretoria apreciar o que pode ser financiado.

A próxima Assembleia docente foi agendada para o dia 26 de agosto, terça-feira, às 14h, na Escola de Administração.

Encaminhamentos

– Continuidade da Greve

– Assembleia Geral dia 25/08, 14h, na Escola de Administração da UFBA

– Aprovação dos Elementos para definição de estratégias de negociação da pauta da greve nacional dos docentes federais do Comando Nacional de Greve (CNG)

– Audiência com o reitor

– Carta convite para que os professores de Vitória da Conquista venham à AG com ônibus pago pela Apub

– Ocupar a reitoria no dia 27/08 por 48h levando nossa pauta

– Encaminhar para o Comando Nacional de Greve que na marcha de 27 e 28/08 se ocupe o Mec por tempo indetermidado

– Petição pública para auditoria cidadã da dívida; pedir divulgação ao CNG e levar ao Mec

– Realizar ato em defesa dos terceirizados

– Reunião ampliada do Comando Local de Greve sobre o PL 2015 (lei antiterrorismo) e Agenda Brasil

– Apub enviar para a categoria por e-mail e inserir no site o texto “Corte de verbas ameaçam o caráter público e gratuito das instituições federais de ensino” do comunicado 32 do CNG

– Apub garantir a presença de delegados e observadores no CNG em Brasília

– Garantir passagem, diária e hospedagem dos professores para os dias 27 e 28

– Realizar cine debate com documentário de Lúcia Fattorelli sobre auditoria da dívida

Elementos para definição de estratégias de negociação da pauta da greve nacional dos docentes federais

– Defesa do caráter público da universidade

1. Exigir do Ministro da Educação que assine compromisso de não adoção nas IFE da forma mercantil de gerenciamento e contratação, através das OS ou formas equivalentes;

2. Reversão dos cortes no orçamento, com a garantia dos valores previstos na Lei Orçamentária de 2015 e as suplementações necessárias para garantir a manutenção e investimentos já previstos, levando em conta as demandas pela qualidade do trabalho e estudo, incluindo a assistência e permanência estudantil;

3. Garantia da gratuidade em todos os níveis, com o apoio do MEC à retirada de pauta ou rejeição da PEC 395/2014 (que libera a cobrança de taxas aos estudantes de cursos de aperfeiçoamento e especialização);

4. Compromisso de retomada de cargos extintos (que passaram a ser terceirizados, como serviços de limpeza, segurança, etc), com planejamento e calendário de liberação de novos códigos de vagas para estes cargos;

– Condições de trabalho

1. Autorização imediata da ocupação dos cargos de docente existentes e criação de novas vagas para atender às demandas existentes (incluindo as unidades de educação básica), exclusivamente através do RJU e preferencialmente em regime de Dedicação Exclusiva, com definição do cronograma de realização dos concursos;

2. Compromisso de liberação de verbas para o cumprimento de um cronograma de conclusão das obras de infraestrutura já iniciadas e projeção para as novas obras e equipamentos necessários diante da expansão já realizada e projetada pelas IFE;

– Garantia de autonomia

1. Revogação da Lei 9192/95 e o parágrafo único do artigo 56 da Lei 9394/96 (LDB) que ferem os preceitos constitucionais da democracia e da autonomia (composição dos conselhos superiores e a escolha dos dirigentes);

2. Manifestação por parte do MEC de seu apoio à retirada de pauta ou rejeição do PLC 77/2015;

3. Manutenção dos saldos do exercício financeiro na instituição, para livre execução no exercício seguinte;

– Reestruturação da carreira

1. Que o governo se comprometa a retomar o processo negocial a partir do acordo assinado com a Sesu/MEC em 2014, sobre os pontos conceituais iniciais, a serem definidos no texto da Lei, para a reestruturação da carreira docente;

2. Reenquadramento dos docentes aposentados e instituidores de pensão, em posição de equivalência em relação ao topo da estrutura da carreira;

– Valorização salarial de ativos e aposentados

1. Nos marcos da discussão da pauta unificada apresentada pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais, compromisso com o reajuste em uma única parcela, com vigência a partir de janeiro de 2016;

2. O percentual negociado unificadamente deverá ser aplicado à carreira docente, garantida a paridade entre ativos e aposentados, tendo em vista avançar em relação aos princípios e à concepção de reorganização da Carreira, na forma acima mencionada.

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