APUB SINDICATO DOS PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA

De mãos dadas com a democracia, pela universidade e por direitos

Adiada a votação do PL da Antibaixaria

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Prevista para terça-feira (20/03), a votação do projeto de lei Antibaixaria, de autoria da deputada Luiza Maia (PT), foi adiada para a próxima terça-feira (27/03). O PL trata da não contratação, com verbas públicas, de artistas que degradem a imagem das mulheres.
O projeto regulamenta, com mais de 20 anos de atraso, o Art. 282 da Constituição Estadual. O inciso I afirma que a Bahia “garantirá, perante a sociedade, a imagem social da mulher como mãe, trabalhadora e cidadã em igualdade de condições com o homem, objetivando impedir a veiculação de mensagens que atentem contra a dignidade da mulher, reforçando a discriminação sexual ou racial”. A prorrogação foi solicitada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), que atendeu ao pedido de vistas do deputado Carlos Gilson (PTN), por conta de alterações feitas pelo deputado João Bonfim (PDT), novo relator do PL.