Confira entrevista com coordenador da SUMAI/UFBA sobre a ‘PL da Devastação’
Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, a APUB se soma às diversas vozes da sociedade civil, movimentos sociais e entidades científicas na luta contra o Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”. O PL 2.159/2021 foi aprovado na Câmara e, logo em seguida, encaminhado para avaliação do Senado, onde também passou em duas comissões, simultaneamente: na Comissão de Meio Ambiente (CMA), Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Atualmente, o projeto retornou à Câmara dos Deputados e, se aprovado, será encaminhado para sanção ou veto final do presidente da república.
O coordenador e ambientalista, o coordenador da Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura (SUMAI/UFBA), Antônio Lobo, afirmou que existem pareceres favoráveis para aprovação, mas ainda assim há diversos movimentos sociais e organizações ambientalistas mobilizados pela rejeição da proposta. Os parlamentares podem ser pressionados para a rejeição da proposta no website https://pldadevastacao.org/
Para apresentar os principais pontos do projeto e seus impactos, realizamos uma entrevista com o professor Antônio Lobo.
O que seria o ‘PL da Devastação’ e, consequentemente, quais os impactos se aprovado?
Este Projeto de Lei está sendo chamado de ‘PL da Devastação’ porque, entre outras coisas, ele praticamente elimina a necessidade de licenciamento ambiental para a implantação de empreendimentos considerados de pequeno e médio porte — como empreendimentos de mineração, agropecuária, construção de hotéis, resorts ou condomínios, por exemplo.
Caso a lei seja aprovada, não será mais preciso obter o licenciamento ambiental, ou seja, as devidas autorizações pelos órgãos competentes. Bastará apenas que o responsável pelo empreendimento faça uma autodeclaração — uma espécie de autolicenciamento — descrevendo o projeto, seus objetivos, os possíveis impactos que poderá causar, e pronto: o empreendimento poderá ser realizado. Ou seja, passará a ser autolicenciado pelos próprios interessados.
Como é feita atualmente e a quem compete a emissão de licenças ambientais?
Depende. Se o empreendimento está sendo realizado dentro do perímetro municipal, geralmente o licenciamento ocorre sob a responsabilidade do município. Se for em área estadual, cabe ao governo do estado. E, se for executado em terras federais, compete aos órgãos federais.
O licenciamento, na verdade, é um estudo, uma análise que visa compreender que tipo de impacto ambiental aquele empreendimento poderá causar naquele determinado local: no solo, nos recursos hídricos, nas comunidades do entorno; bem como as possíveis contaminações — no caso de empreendimentos industriais — e eventuais desmatamentos ou supressão de áreas verdes.
A partir desse estudo, é emitido um relatório identificando os possíveis impactos ambientais. Caso se constate que haverá impactos de grande dano ou dano irreparável, o licenciamento ambiental pode ser negado. Mas, se forem constatados danos menores, o empreendimento deverá adotar medidas para minimizar e mitigar esses impactos, sendo então licenciado. Por isso essa autorização é tão importante e jamais poderia ser abolida.
Qual a importância de mobilizar a sociedade contra esse projeto?
Estamos vivendo um período de mudanças climáticas. O planeta sofre com o efeito estufa, tornando-se cada vez mais quente, o que traz uma série de riscos materiais e riscos à vida e à nossa sobrevivência. Assim, o cuidado e a gestão adequada do meio ambiente, bem como a conservação dos recursos naturais, nunca foram tão importantes como agora.
Por isso, a sociedade precisa ter consciência de que o licenciamento protege o meio ambiente e, consequentemente, protege as comunidades, ajudando a mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Se tirarmos o licenciamento, o meio ambiente ficará ainda mais desprotegido, e a tendência é que os impactos ambientais negativos sejam ainda maiores, ameaçando cada vez mais a nossa sobrevivência no planeta e a vida das comunidades, principalmente aquelas mais afetadas — geralmente a população mais pobre e negra.
Portanto, lutar pela proteção e conservação do meio ambiente, bem como pela mitigação dos efeitos climáticos, é um dever coletivo — um dever de todos nós, e não apenas de ambientalistas ou grupos específicos. Cabe à comunidade se organizar e lutar cada vez mais por essa conservação e proteção.
Quais os principais projetos ambientais executados pela SUMAI na área de preservação na UFBA?
Temos muitos projetos ambientais em andamento na UFBA, mas vou destacar pelo menos três: dois já em execução e um que estamos lançando nesta semana.
- O Recicle UFBA: é um projeto de reciclagem bastante robusto, que já funciona há 10 anos na universidade. Por meio dele, conseguimos coletar e doar para cooperativas aproximadamente 600 toneladas de resíduos recicláveis, gerando emprego e renda para os cooperados. No ano passado, o projeto foi premiado no 10º Prêmio da Agenda 3P, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente.
- Viveiro de mudas: a partir do Recicle UFBA, já produzimos mais de 1.000 mudas, que foram semeadas e plantadas nas áreas verdes da UFBA. Agora, começaremos a doar mudas também para a comunidade, contribuindo para a arborização da cidade de Salvador.
- Verde Cidadania: este é o novo projeto, lançado simbolicamente neste Dia Mundial do Meio Ambiente. Trata-se da desconcretização dos espaços coletivos da UFBA. Estamos mapeando áreas concretadas da universidade que não possuem nenhuma serventia e pretendemos retirar esse concreto, transformando essas áreas em espaços verdes, com paisagismo, gramados e árvores plantadas. A primeira ação será realizada nas baias de estacionamento da SUMAI, que serão transformadas em áreas verdes.
