Tem crescido o número de intervenções judiciais que buscam impedir a aplicação da Lei de Cotas (Lei 12.990/2014). A APUB vem atuando com firmeza, política e juridicamente, nos casos que chegaram ao seu conhecimento, como o da professora Izete Celestina, docente negra do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação da UFBA (ICTI-UFBA), campus Camaçari, e da professora Irma Ferreira dos Santos, docente substituta no curso de Canto Lírico na Escola de Música da UFBA. As duas professoras, juntamente com representantes da diretoria da APUB, foram recebidas pelo reitor Paulo Miguez, na tarde desta quinta-feira (08/05).
Durante o encontro, o reitor reforçou o compromisso da Universidade com a compreensão da aplicação da política da Lei de Cotas. “Para a nossa alegria, essa é uma política não só saudada, mas copiada por outras instituições”, destacou Miguez, ressaltando que o problema têm sido decisões isoladas de magistrados. Das 168 vagas reservadas para cotas, nos concursos realizados nos últimos anos, 11 foram alvo de questionamentos na Justiça, entre eles, quatro tiveram decisões favoráveis para a Universidade, um foi extinto e outros quatro seguem em andamento.
O reitor ainda afirmou que a Universidade não vai ficar satisfeita com a simples reintegração das professoras atingidas por esses questionamentos, mas vai até o final dos processos para que esses questionamentos sejam reconhecidos como legalmente infundados, independente dos casos individuais. “Nós iremos com todos os quatro (processos) até o fim. Enquanto houver um caso, nós estaremos na linha de frente, disputando com a Justiça uma compreensão que nos parece que é a mais correta do ponto de vista da aplicação da Lei de Cotas: não há 20% de uma vaga, é simples assim”, completou o gestor da UFBA.
A UFBA, em articulação com a ANDIFES, tem tentado chegar à Associação de Magistrados Federais e ao Conselho Nacional de Justiça, para levar essa compreensão, que é compartilhada por outras Universidades – de defesa inegociável e incontornável das Cotas e da maneira de Aplicar.
A Lei de Cotas foi sancionada em 2014 com o objetivo de enfrentar desigualdades estruturais que historicamente excluíram a população negra de lugares de responsabilidade, como o serviço público e a universidade. Durante anos, sua implementação foi inviabilizada por barreiras administrativas — como a pulverização de vagas em concursos. A UFBA liderou um modelo inovador de aglutinação das vagas, que garantiu a aplicação efetiva dos 20% de reserva para candidatos negros, solução referendada pelo Ministério Público Federal e hoje seguida por outras instituições federais de ensino superior.
“Me tranquiliza um pouco saber que a UFBA está se posicionando, está buscando caminhos para que essa Política de Cotas não seja agredida, porque eu não gostaria que nenhum outro negro passasse pelo que eu, Irma e os outros passaram”, pontuou a professora Izete.
Também estiveram na reunião o Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, Jeilson Andrade, a a Pró-Reitora de Ensino de Graduação, Nancy Rita Ferreira Vieira; a Diretora e do ICTI-UFBA, Maiana Brito de Matos; a vice-presidenta da APUB, Barbara Coêlho, os diretores Marco Cerami, Auristela Félix e Marcos d’Aguiar, e o advogado da Apub, Pedro Ferreira.
A APUB seguirá mobilizada e alerta para evitar que a Lei de Cotas fique somente no papel. Também continuará atuando politicamente em outros âmbitos para que decisões em primeira e segunda instância, que têm impactado com violência a vida de professores e professoras negras, sejam por fim superadas.
