Atenção, docente! Você pode ter valores retroativos a receber.
Luta histórica da APUB, a Portaria 663/2024 reconhece o direito docente aos efeitos financeiros das progressões e promoções desde a data do interstício — e permite revisão de processos anteriores.
O QUE MUDOU?
A Portaria 663/2024 da PRODEP/UFBA garante que:
- Os efeitos financeiros das progressões e promoções passam a valer desde a data em que o docente cumpriu o interstício
- É possível revisar processos antigos que não consideraram essa regra
- Progressões acumuladas são reconhecidas como direito e podem ser solicitadas a qualquer tempo
📌 Exceção: Para Professor Titular, vale a data da defesa do memorial/tese ou a integralização do interstício (o que ocorrer por último).
Quer saber se você tem direito à revisão e como solicitar?
Preencha o formulário para ter acesso ao guia completo com orientações passo a passo.
QUEM TEM DIREITO?
Tem direito à revisão, os docentes que:
- Tiveram progressão ou promoção concedida sem retroatividade correta;
- Tiveram os efeitos financeiros contados a partir da aprovação ou do pedido;
- Possuem promoções ou progressões acumuladas e foram prejudicados por interpretações anteriores;
- Tiveram processos aprovados nos últimos 5 anos (prescrição quinquenal).
⏳ ATENÇÃO AO PRAZO: O direito à revisão respeita o prazo de 5 anos. Ou seja: quanto antes você solicitar, maior pode ser o valor a receber.
CONQUISTA DA APUB
A Portaria 663/2024 é resultado de uma luta histórica da APUB Sindicato, que:
- Pautou o tema desde 2021 junto à PRODEP;
- Garantiu, em 2021, mais 3 meses de prazo para que docentes com progressões e promoções em atraso pudessem regularizar sua situação.
- Em 2022, em audiência com a PRODEP, apresentou a pauta da simplificação dos processos;
- Em 2023, em audiência com o reitor, atuou pela garantia dos efeitos financeiros corretos;
- Em 2024, o direito à retroatividade já estava assegurado na UFBA a partir da atuação da APUB junto à PRODEP. Ainda assim, entrou como ponto do acordo 10/2024, decorrente de mais um mês de greve, após a assinatura do primeiro acordo que estabelecia o reajuste de 2025-26
👉 Agora, esse direito está formalizado. A APUB segue acompanhando os processos de progressão e promoção pendentes, fornecendo aos docentes todo o auxílio necessário – seja tirando dúvidas ou dando apoio jurídico quando necessário.