No próximo dia 4 de outubro, o Brasil realizará eleições para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Muitas vezes, quando pensamos no processo eleitoral, nossa atenção recai sobre as disputas para cargos executivos, que têm mais visibilidade nas campanhas e ao longo dos mandatos.
Esse direcionamento, embora natural, parece-me equivocado. Os presidentes e governadores, evidentemente, têm grande importância. Eles dispõem de relevantes prerrogativas na organização de seus gabinetes, em matérias orçamentárias e nas políticas públicas. Porém, o Poder Legislativo também realiza um trabalho fundamental de alteração do orçamento, aprovação ou rejeição das propostas do Executivo e fiscalização do governo.
Além disso, nos últimos anos, o Congresso ganhou um protagonismo ainda maior. A expansão das emendas impositivas aumentou a capacidade dos parlamentares de interferir diretamente na distribuição de recursos. Atualmente, as emendas individuais correspondem a algo como 2% da receita corrente líquida prevista (sendo mais ou menos a metade destinada à área da saúde). Tais mudanças são parte de um fenômeno mais amplo, que é a transferência de poder orçamentário para deputados e senadores.
Uma das questões importantes nesse contexto é que essa transferência não foi acompanhada, na mesma proporção, pelo aprimoramento dos mecanismos de planejamento, transparência e responsabilização. O STF continua acompanhando, através da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, medidas destinadas a assegurar a identificação da origem, do destino e dos beneficiários das emendas. Em 2026, o tribunal determinou novos aperfeiçoamentos nos mecanismos de rastreabilidade. Mas tudo isso ainda está em aberto, sobretudo diante da gigantesca crise de legitimidade pela qual passa a corte e seus ministros.
As eleições para o Legislativo, portanto, serão decisivas para a democracia brasileira. Gostaria, nas próximas linhas, de discutir a sua relevância para a educação superior pública no país a partir de quatro tópicos que me parecem fundamentais, a saber: financiamento da educação, autonomia universitária, valorização do trabalho e democratização do acesso ao ensino superior.
Financiamento
As universidades públicas vêm sofrendo, há alguns anos, um processo de significativo subfinanciamento. O orçamento pode ser empregado não apenas como instrumento de ajuste fiscal, mas também como mecanismo de pressão política e de deslegitimação das instituições. Os constantes contingenciamentos causaram enormes dificuldades de custeio e investimento, além de terem levado as instituições buscarem outras fontes de financiamento, como as emendas orçamentárias. As emendas, que são destinadas à construção e reforma de instalações físicas, à compra de equipamentos e à realização de projetos específicos, atendem a necessidades legítimas. Mas elas não substituem o financiamento regular. As universidades não podem planejar assistência estudantil, manutenção, contratação e pesquisa dependendo de decisões contingentes e discricionárias, como ocorre com as emendas.
Autonomia universitária
Durante o governo da extrema direita, as universidades públicas foram apresentadas como espaço de desordem, improdutividade e doutrinação. Esse discurso teve consequências políticas que se verificam ainda hoje, como o enfraquecimento da legitimidade social das instituições, que se fez acompanhar de um desrespeito às escolhas dos candidatos mais votados pelas comunidades acadêmicas nas consultas para reitor, entre outras medidas de caráter autoritário. Quando falamos em autonomia, por certo, não estamos nos referindo à ausência de controle público. A universidade é pública e tem, portanto, compromisso com a sociedade e não com si mesma. A defesa da autonomia deve significar impedir que mudanças de governo ou maiorias ocasionais determinem conteúdos de pesquisa, currículos, nomeações ou formas de organização acadêmica. A defesa da universidade, portanto, não se limita à questão orçamentária. Ela exige uma disputa pelo significado social da educação, da ciência e da liberdade acadêmica.
Valorização do trabalho
Para que a universidade possa realizar sua função social de produzir conhecimento e contribuir para a construção de uma sociedade democrática, é fundamental que as pessoas que constroem a universidade, docentes, TAEs e terceirizados, tenham o seu trabalho reconhecido e valorizado. Isso demanda um compromisso com o constante aprimoramento da carreira, com a realização de concursos, com a garantia de condições de trabalho e com a recomposição de quadros. A expansão que vivenciamos desde o primeiro governo Lula demanda um igual compromisso com o quadro de pessoal e com custeio, a fim de evitar a precarização, a sobrecarga de trabalho e a consequente perda de qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.
Democratização do acesso e permanência
E, por fim, uma questão relacionada às anteriores, mas que ganha uma centralidade especial no contexto atual. A construção de novas universidades, a ampliação dos campi, sua interiorização e a abertura de novas vagas trouxeram para dentro das instituições um enorme contingente de estudantes que dependem de políticas de permanência. Nesse sentido, políticas de moradia, alimentação, transporte, bolsas e acessibilidade não devem ser tratadas como periféricas. Essas políticas, em grande medida, definem quem pode ingressar e quem poderá concluir os cursos, evitando a evasão e a desigualdade de oportunidades.
Portanto, as eleições de 2026 não decidirão apenas quem ocupará os cargos no Poder Executivo. Elas definirão a composição de um Congresso que ganhou proeminência sobre o orçamento e tem, hoje, muito mais autonomia do que em períodos anteriores. Para a educação superior, portanto, não basta discutir projetos presidenciais. É necessário examinar os compromissos dos candidatos ao Legislativo com o financiamento, a autonomia universitária, a carreira docente e a permanência estudantil.

