A APUB Sindicato e o PROIFES-Federação marcaram presença no 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, realizado nesta quarta-feira (12/08), em Brasília. Com o tema “Pelo Fim do Confisco”, o evento, promovido pelo Instituto MOSAP, reuniu mais de 400 participantes, representantes de cerca de 80 entidades filiadas, vindos de diferentes regiões do país.
A mobilização teve como principal objetivo fortalecer a luta pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e pela inclusão das propostas na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados. A principal reivindicação do MOSAP é a aprovação de medidas que estabeleçam o fim gradual da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas.
O encontro contou ainda com a participação de parlamentares de diferentes partidos, entre eles Maria do Rosário (PT-RS), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Erika Kokay (PT-DF), Glauber Braga (PSOL-RJ), Paulo Soares (Podemos-SP), Tadeu Veneri (PT-PR), Jonas Donizette (PSB-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e o senador Izalci Lucas (PL-DF), além do vereador de São Paulo Celso Giannazi (PSOL).
O apensamento das propostas foi apontado como uma questão estratégica para o avanço da pauta. A PEC 6/2024 aguarda, desde março de 2024, a definição sobre o caminho de sua tramitação, enquanto centenas de parlamentares já formalizaram requerimentos favoráveis à tramitação conjunta com a PEC 555/2006.
Durante a atividade, também foram apresentados estudos atualizados sobre as duas propostas e os impactos decorrentes da redução e posterior extinção da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. O encontro culminou na elaboração da Carta de Brasília, documento dirigido ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao Colégio de Líderes.
Mobilização segue pela Esplanada dos Ministérios
Após o encerramento das atividades, mais de 100 aposentados, pensionistas e dirigentes de entidades participaram de uma caminhada pela Esplanada dos Ministérios até o Palácio do Planalto. A manifestação levou às ruas a reivindicação pelo fim da contribuição previdenciária incidente sobre aposentadorias e pensões e reforçou a pressão pela abertura de diálogo com o Governo Federal.
Uma comitiva liderada pelo MOSAP foi recebida por Cândido Hilário Garcia de Araujo, Coordenador-Geral de Informações vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República. O representante do Governo Federal recebeu as demandas apresentadas pelas entidades em defesa dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
A atividade ampliou a mobilização construída ao longo do encontro e reafirmou a disposição das entidades de manter a pressão política em diferentes espaços institucionais pela aprovação das medidas.
APUB na luta pelo fim do confisco das aposentadorias
A APUB foi representada pelo diretor Social e de Aposentados, Manoel Marcos d’Aguiar, que também é diretor adjunto para assuntos parlamentares do MOSAP, pelo professor Joviniano Neto, integrante do Conselho de Representantes da UFBA, e pelo professor João Augusto de Lima Rocha Augusto, aposentado da Politécnica/UFBA, e o professor José Wellington Marinho, aposentado da FACED/UFBA.
“Estamos aqui nessa luta de mais de 20 anos em prol da suspensão da cobrança da contribuição previdenciária sobre o salário dos aposentados. É uma luta extremamente justa, porque isso representa um confisco, né? […] É uma luta árdua. Não temos, por parte do presidente da Câmara, nem do anterior, nem do atual, o respeito devido aos aposentados e o tratamento adequado que deveria ser dado a essa matéria”, afirmou o diretor Manoel Marcos.
Para a APUB, a mobilização no Congresso Nacional é fundamental para dar visibilidade às reivindicações dos aposentados e pensionistas, ampliar o apoio parlamentar e pressionar pelo avanço da matéria. A atuação sindical também busca garantir que a pauta permaneça no centro da agenda política e legislativa.
“Nós estamos num momento muito especial. É um momento bom de mobilização. Eu nunca vi um congresso do MOSAP com tanta gente. Essa mobilização é boa porque é um momento eleitoral e é um momento difícil para decisão, porque o Congresso está praticamente em recesso. Ao mesmo tempo, nós temos pendências grandes no Judiciário, que pelo menos não entra em recesso. O momento agora é de mobilizar na base dos deputados e pressionar também pelas pendências que nós temos no Judiciário”, explicou o professor Joviniano.
Tramitação das PECs 555/2006 e 6/2024
Apresentada em 2006, a PEC 555 já percorreu as comissões temáticas da Câmara dos Deputados e aguarda apreciação pelo Plenário. Já a PEC 6/2024, mais recente, teria de cumprir o rito de tramitação pelas comissões caso avançasse de forma isolada.
É nesse ponto que o apensamento das propostas ganha importância para a estratégia defendida pelo MOSAP. Caso a PEC 6/2024 seja apensada à PEC 555/2006, a proposta mais recente poderá seguir a tramitação da matéria mais antiga, evitando que tenha de percorrer novamente todas as etapas das comissões.
A decisão sobre os pedidos de apensamento cabe à Presidência da Câmara dos Deputados, atualmente exercida pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). Nesse contexto, a mobilização realizada durante o 20º Encontro do MOSAP busca ampliar a pressão por uma decisão que permita o avanço conjunto das propostas e preserve o trabalho legislativo acumulado ao longo de quase duas décadas.
Com participação histórica, o encontro reforça a importância da mobilização nacional de aposentados e pensionistas em defesa do fim da contribuição previdenciária e da valorização das aposentadorias.
Para a APUB, a participação no encontro reafirma o compromisso do sindicato com a defesa dos direitos de docentes aposentados e pensionistas e com a construção de uma mobilização nacional em defesa da previdência, da dignidade e da valorização das aposentadorias.

