APUB SINDICATO DOS PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA

Pesquisar

Comunicado da Comissão de Ética do Comando de Greve da UFBA

Salvador, 30 de abril de 2024

Caros colegas docentes e da comunidade acadêmica da UFBA.

Após a instalação do comando local de greve, a comissão de ética, com base no histórico do movimento docente e das demandas mais urgentes, definiu os seguintes parâmetros gerais para a realização das atividades nesse período de greve.

Considerando-se que o legítimo exercício do direito de greve é a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços (Art. 2º, Lei 7783/89), ao que, pois, não existe greve individual, mas greve de uma categoria profissional;

Considerando-se que a categoria docente da UFBA encontra-se em greve, deflagrada na assembleia realizada no dia 25 de abril de 2024, com seu comando de greve instalado em 29 de abril de 2024;
Considerando-se que as atividades inerentes à docência no ensino superior compreendem ensino, pesquisa, extensão, direção, assessoramento, chefia e coordenação (Art. 3°, Lei 94.664/87), ao que, portanto, a suspensão coletiva das atividades da categoria docente abarca também as atividades de coordenação e demais funções inerentes à burocracia da instituição;

Considerando-se que segundo os arts. 10 e 11 da Lei 7783/89 a Educação não é uma das atividades elencadas como essenciais, sobre as quais repousa a obrigatoriedade de manutenção de prestação de determinados serviços durante o período de greve;

E considerando-se que cabe ao Comando de Greve, mediante acordo com o MEC, ora representado pela reitoria, definir as atividades que serão mantidas com o “propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos”, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da UFBA quando da cessação do movimento paredista (Art. 9°, Lei 7783/89);

O Comando de Greve vem comunicar à Reitoria que estão sendo atendidos os seguintes critérios para definição das atividades essenciais:

1. No que confere às atividades acadêmicas, as atividades que dependam de calendário externo à universidade, ou que impliquem em calendário já previamente definido com agentes externos à universidade, e cuja suspensão resulte em prejuízos irreparáveis, não serão suspensas, dentre as quais se destacam previamente:
a. Estágios curriculares;
b. Bolsistas de Residência Multiprofissional;
c. Participação em eventos para os quais já foi feito empenho financeiro;
d. Atividades envolvendo substâncias perecíveis cuja descontinuidade acarrete dano ao património público e/ou risco e outros prejuízos à vida dos participantes;
e. Atividades cuja suspensão da prestação de serviços represente risco à saúde das pessoas atendidas;
g. Atividades de Comissões de Ética em Pesquisa cujos pareceres sejam fundamentais para cumprimento de prazos inerentes às demandas universitárias.

2. Atividades administrativas:
a)Atividades internas que envolvam instâncias deliberativas de órgãos superiores da UFBA (o Consuni e suas respectivos conselhos) não terão suas atividades suspensas.

Aulas presenciais, remotas e híbridas de Graduação e Pós-graduação estão suspensas.

Conclamamos aos colegas docentes que contribuam para o processo de ocupação da universidade encaminhando dúvidas, sugestões e propostas para o engajamento e fortalecimento da greve dentro dos parâmetros da ética do movimento docente. Dúvidas ou questões não especificadas acima precisam ser encaminhadas para avaliação junto a esta Comissão de Ética e aprovação pelo Comando de Greve por meio do e-mail [email protected].

A Comissão de Ética se compromete a seguir ajustando este documento a partir das demandas que surgirem no e-mail feitas pelos departamentos, docentes e unidades da UFBA.

Atenciosamente,
Comando Local de Greve

Confira o documento para download

Veja outras notícias