“Luta, Direitos e Democracia que Transformam Vidas” – Apub e PROIFES participam de 14º CONCUT
Entre os dias 19 a 22 de outubro o PROIFES participou do 14 ° Congresso Nacional da CUT, que teve como tema: “Luta, direitos e
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006 é uma resposta às alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 41/2003, que passou a prever a incidência da contribuição