Série PROIFES Explica: PEC 186/2019

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186 de 2019, a chamada PEC Emergencial, mistura suspensão de regras fiscais para retomada do auxílio emergencial e endurecimento do regime fiscal. Aprovada a PEC pela Câmara dos Deputados tal qual foi apresentada, a União, estados e municípios passam a ter gatilhos a serem acionados caso a relação […]