MP 614 aprovada traz correções negociadas e inclui outros itens

No dia 3 setembro, o Senado aprovou a MP 614, sob forma do Projeto de Lei de Conversão PLV18/2013. Publicada em maio, a MP foi negociada pelo Proifes Federação com o MEC, para corrigir problemas na Lei da Carreira Docente (Lei 12.772/2012), oriunda do Termo de Acordo 01/2012, firmado em agosto de 2012. Durante a […]

Nota de apoio ao ex-deputado Marcelo Duarte

Amanhã, 11 de setembro de 2013, a Comissão Estadual da Verdade da Assembleia Legislativa da Bahia ouvirá o ex-deputado Marcelo Duarte. Será a primeira oitiva da Comissão, que ouvirá também outros três deputados que ainda estão vivos, entre os 16 cassados à época. O objetivo é a devolução simbólica dos mandatos cassados pelo arbítrio da […]

Presidente sanciona lei dos royalties do petróleo para educação e saúde

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação e a saúde. A nova lei distribui 75% dos royalties do petróleo para investimentos na educação e 25% na saúde. Em vigor a partir desta segunda-feira (09/03), a norma também prevê que 50% dos […]