Tarifa zero e mobilidade urbana: grande desafio está na gestão pública

A principal pauta que impulsionou as manifestações de junho de 2013 foi debatida, com ampla presença de público, na palestra Tarifa zero e mobilidade sustentável, realizada no último dia 12 de julho, às 19h, no auditório da Faculdade de Arquitetura da UFBA. O evento foi uma iniciativa da Apub, junto com o Senge-BA e o Movimento pelo Direito ao Transporte Público e de Qualidade – MDT.

O tema foi ministrado pela deputada federal Luiza Erundina, uma das pioneiras em propor a gratuidade dos transportes coletivos na cidade de São Paulo, quando foi prefeita no período de 1989 a 1993. De acordo com a deputada, a proposta era viabilizar a tarifa zero com uma Reforma Tributária através do IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.

“A ideia era isentar quem tivesse até 60 m² de propriedade e aumentar o IPTU para os grandes empreendimentos. Tive grande apoio popular, mas o mandato quase foi cassado com a pressão de grupos de poder”, afirma.

Atualmente, a proposta é defendida pelo Movimento Passe Livre – MPL. Segundo Caio Martins, representante do MPL em São Paulo, a tarifa zero deverá ser feita através de um Fundo de Transportes, que utilizará recursos arrecadados em escala progressiva através de impostos como o IPTU, ou seja: “Quem pode mais, paga mais. Quem pode menos, paga menos. E quem não pode, não paga”, explica.

Para o engºcivil Ubiratan Félix, presidente do Senge BA, além da tarifa zero é preciso desestimular o uso do automóvel no cotidiano da cidade. “A cada R$11 investido em automóvel, R$1 é investido no transporte coletivo”, destaca. Para o engenheiro, algumas alternativas são aumentar o IPVA, o CIDI (Imposto sobre a gasolina) e criar pedágios urbanos.

Coordenador do MDT, o arq Nazareno Affonso defende a Política de Estacionamento. “Estacionamentos precisam ser regulados como serviço público e não pelo mercado. É preciso, por exemplo, que haja o fim dos estacionamentos nas vias públicas em áreas centrais e corredores de transportes públicos, mesmo que tais estacionamentos tenham como regra as áreas azuis. A rua tem que ser das pessoas, não dos carros”.

Para Nazareno, as áreas que deixarão de ser estacionamentos nessas vias públicas devem ser transformadas em faixas exclusivas para ônibus, ou utilizadas para ampliação das calçadas, implantação de ciclo-faixas ou mesmo para a construção de jardins.

“A ideia é autorizar o funcionamento de estacionamentos somente por meio de licitação. E taxar adequadamente essa atividade econômica, com destinação de recursos para um fundo voltado a ampliar e qualificar o transporte público, à infraestrutura e coordenação de ações referentes ao transporte cicloviário, e, ainda, à melhoria do sistema de calçadas”, explica.

O arquiteto destaca a Política Nacional de Mobilidade Urbana como um grande avanço e o pacote de 50 bilhões destinados a sua efetivação. “O grande desafio agora está na gestão dos governos. Sabemos que muitas prefeituras não têm equipe técnica qualificada e valorizada para criar e implementar projetos de mobilidade”, conclui.

Direito Social – Diretor do Senge BA Estudante, o aluno de Engenharia Civil da UFBA, Marcos Botelho, lembrou que as lutas sociais pelo direito aos transportes em Salvador faz parte de um processo histórico de quase 70 anos, que inclui a Revolta dos Bondes, acontecida em 1930, até a Revolta do Buzú, em 2003.

“Mas infelizmente, persiste o modelo que leva em conta o lucro das empresas de ônibus e que não dialoga com as necessidades do povo”, diz Botelho.

“O transporte deve ser tratado como um direito social. Todos precisam do transporte para se alcançar demais direitos, como à educação, à saúde e ao trabalho. Por isso não defendemos apenas o direito ao passe livre estudantil, mas a toda população. Trata-se de garantir o direito à Cidade”, conclui Caio.

Presidente da APUB, Claudia Miranda lembra como o problema afeta, cotidianamente, a vida universitária de professores, funcionários e alunos.

Atualmente temos dificuldade em viabilizar os cursos noturnos. Os alunos não podem ficar até o final da aula, pois sofrem com a precariedade do transporte e da segurança pública. É importante o Sindicato ampliar essa discussão, produzir e divulgar o conhecimento, participar dos movimentos sociais e contribuir com soluções”, diz.

Manifestações – O Movimento Passe Livre se define como horizontal, autônomo, independente e apartidário. Para Erundina, não há porque se escandalizar com essas novas características das manifestações de rua.

“A soberania popular não deve ficar submetida às organizações, seja ela qual for. Essa é uma reação às instituições, partidos e governos que não respondem às demandas da sociedade brasileira do século XXI. A democracia representativa tem andando em via contrária aos direitos do cidadão para privilegiar alguns grupos de poder”, conclui.

Presente no evento, a deputada federal Alice Portugal acredita que as condições atuais das manifestações são bastante objetivas.

“Sabemos dos casos e episódios que desmontaram as instituições políticas, portanto, não devemos desmerecer o valor dos movimentos por não terem liderança partidária, de centrais sindicais e demais organizações tradicionais”, afirma.

Por  Tanara Régis, Senge-BA

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