Senado aprova MP 568/2012 sem mudanças nas regras de insalubridade e periculosidade

O relatório da MP 568 de 2012 de autoria do Senador Eduardo Braga após sua aprovação na Câmara como Projeto de Lei de Conversão 014/2012 foi também aprovado no senado no último dia 11 de julho. A emenda sugerida pelo PROIFES, através da Dep. Gorete Pereira, PMDB/CE foi acatada pelo relator que suprimiu do Projeto de Lei a Seção XXIV do Capítulo II, artigos 86 e 87 que traziam mudanças nos cálculos da insalubridade e Periculosidade.

Como é de conhecimento, o Projeto garante também a incorporação das gratificações ao vencimento básico dos Professores, tanto do Magistério Superior como do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, além do aumento de 4% retroativo a março de 2012.

O Projeto de Lei de Conversão aprovado no senado segue agora para sanção presidencial.

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