Se tivéssemos Estado mínimo, a tragédia seria máxima. Na pandemia, serviços públicos estão salvando o Brasil

Não é por acaso que o Brasil é considerado o pior país do mundo na condução da pandemia de Covid-19.

Nesse caso, a culpa pode ser atribuída quase que exclusivamente aos políticos, especialmente ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e aos demais membros do Governo Federal que em nenhum momento coordenaram um plano nacional de combate ao Coronavírus, fizeram de tudo para atrapalhar medidas de isolamento adotadas por estados e municípios, se recusaram a comprar vacinas, incentivaram aglomerações e fizeram propaganda de remédios sem eficácia comprovada.

Enfim, as razões que podem fazer o Brasil chegar aos 500 mil mortos em decorrência da doença são várias, e muitas delas estão agora sob investigação da CPI do Genocídio (CPI da Covid-19) e de outros órgãos.

O que não há como negar é que o cenário no Brasil só não foi pior por causa dos serviços públicos.

Foi o Sistema Único de Saúde (SUS) que conseguiu oferecer atendimento aos brasileiros (mais de 80% da população depende exclusivamente do SUS) e garante que as vacinas (quando há) cheguem no braços da população, por mais distante que estejam dos grandes centros.

Além dos atendimentos e de toda a logística de vacinação garantida pela estrutura pulverizada do SUS, foram as universidades e institutos públicos que desenvolveram pesquisas sobre o Coronavírus, ajudando governos a aplicar medidas de combate à doença, ou fabricando as vacinas em território nacional (como o Instituto Butantã, em São Paulo, e a Fiocruz, no Rio de Janeiro).

Um “Estado mínimo” nunca daria conta da complexidade de tudo isso e a catástrofe causada pelo novo Coronavírus seria ainda pior, basta ver o que aconteceu com os Estados Unidos que, embora seja o país mais rico do mundo, é também o que teve a maior quantidade de infectados e de mortes.

Afinal se tudo isso dependesse da iniciativa privada, o objetivo principal seria o lucro e muitas regiões do país estariam completamente abandonadas.

Se não tivéssemos atendimento público e universal de saúde, as pessoas teriam que vender suas casas ou automóveis só para pagar o tratamento (como aconteceu em diversos casos nos Estados Unidos), e muitas sequer conseguiriam atendimento e morreriam em casa.

Dificilmente vacinas seriam produzidas no país e é bem provável que só os mais ricos fossem imunizados.

Além disso, presencialmente ou remotamente, os servidores de praticamente todas as categorias continuaram trabalhando durante a pandemia, para garantir que o país continuasse seguindo em frente, apesar de toda a negligência do Governo Federal.

É o caso de professores das escolas e das universidades públicas que precisaram se ajustar rapidamente às aulas remotas, muitas vezes sem apoio governamental, custeando os equipamentos e se adaptando a uma nova, dura e estafante rotina.

Neste cenário, em que a importância do serviço público ficou evidente, nada mais justo do que os governantes valorizarem as servidoras e os servidores, certo? Afinal, quanto mais fortalecidos forem os serviços, mais dignidade está garantida à população.

Mas não é assim que o Governo Federal pensa, e um de seus principais projetos é a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que vai demolir as bases de todo o serviço público no Brasil. A proposta já foi enviada pelo Governo Federal e ainda será avaliada pelo Congresso Nacional.

A Reforma

Um de seus principais pontos está no conceito de subsidiariedade, que praticamente acaba com os princípios de universalidade do atendimento que guiam a administração pública.

A ideia é transformar os entes públicos em subsidiários, isto é, coadjuvantes do setor privado. Na prática, isso significa que o Estado poderia atuar apenas onde a iniciativa privada julgasse conveniente. As empresas privadas atuariam onde pudessem obter lucro, e o “resto” ficaria a cargo do Estado.

A prioridade deixaria de ser o cidadão. Com o único objetivo sendo o lucro, não haveria garantia de atendimento universal, nem pesquisas para combater a doença e a maioria da população ficaria excluída dos planos de imunização.

Se a pandemia ensinou algo aos brasileiros, foi a importância da valorização dos serviços públicos. É por isso que a Reforma Administrativa (um desejo do atual governo) não serve para o Brasil e não pode ser aprovada pelo Congresso.  

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Fonte: APUB

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