Resolução do PROIFES-Federação aprovada na reunião Conselho Deliberativo em novembro de 2018

O PROIFES-Federação, desde a sua fundação, vem defendendo de forma inequívoca o direito da população brasileira à educação pública, gratuita e de qualidade. A garantia deste direito está consagrada na Constituição Federal e se materializa, entre outras formas, pela expansão da oferta pública das universidades e institutos federais. Para tanto, estivemos presentes na luta pela aprovação da Lei 13.005 de julho de 2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação. Denunciamos a Emenda Constitucional 95, de 2016, por entendermos que a ela inviabiliza as metas previstas neste Plano, prejudicando, fortemente, os setores menos favorecidos da sociedade. 

Da mesma forma, entendemos que para termos educação de qualidade torna-se condição indispensável um corpo docente qualificado, com carreiras atraentes, salários adequados e políticas públicas que garantam o acesso e a permanência dos estudantes, consagrando assim, o direito ao aprendizado e à diplomação. Este compromisso de luta constitui-se parte essencial da defesa da Educação como um direito humano, univesal, público e, portanto, gratuito e de responsabilidade do Estado – princípios aprovado na Conferência Regional de Educação Superior na América Latina e no Caribe 2018 (CRES), na qual o PROIFES esteve presente.

Temos claro que  a educação é parte fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população e para que o país se torne menos dependente tecnologicamente. O sucesso desta empreitada exige que todos os setores sociais identificados com esta causa cerrem fileiras em defesa do Estado Democrático de Direito, pois apenas um país no qual a liberdade de ensinar e aprender sejam valores sociais será capaz de promover a emancipação social e a garantia dos direitos humanos.

Reunidos em Brasília nos dias 15 e 16 de novembro de 2018, os sindicatos federados ao PROIFES-Federação manifestam aos professores das instituições federais de ensino e ao conjunto da população o compromisso e convocação para a luta:

– Em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito;
– Em defesa da Universidades e dos Institutos Federais como patrimônio público inalienável;
– Em defesa da Universidade e dos Institutos como espaço privilegiado para a livre manifestação e pluralidade de idéias, repudiando qualquer ação ou legislação que venham tolher este direito;
– Em defesa de carreiras e salários dos professores para a garantia da atividade docente de qualidade. Reivindicamos o respeito aos acordos firmados com os governos que prevêem a continuidade do aprimoramento da carreira do magistério federal;
– Em defesa da previdência social como direito legítimo de todo trabalhador a uma aposentadoria digna, repudiando, desta forma a atual proposta de reforma em tramitação no Congresso Nacional;

Propomos:

Uma grande articulação nacional em defesa da educação pública e gratuita, nos associando a proposta da ANDIFES de realizar no dia 4 de dezembro de 2018 atos em todas IFES e, participação no dia 5 de dezembro de 2018, no Congresso Nacional, em Brasília de ato, no Auditório Nereu Ramos, em defesa das Universidades e Institutos Federais.

Indicar a participação nos atos convocados pelas Centrais Sindicais nos dias 22 e 26 de novembro de 2018 contra a Reforma da Previdência por considerá-la injusta para ao maioria da população.

Articular com a Camara Federal, Senado, assembléias legislativas, Ministério Público, organização sindicais, Andifes, Conif e outras organizações sociais identificadas com estas causas para ações conjuntas em defesa da democracia e da educação pública nos marcos propostos neste documento.

Novembro de 2018

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on email
Email
Share on whatsapp
WhatsApp
Close Menu