Proifes se reúne com MEC para retomar discussão sobre reestruturação da carreira

Em continuidade ao processo de discussão de questões pendentes do Termo de Acordo 01/2012 e da reestruturação das carreiras docentes para o período 2016-2018, Proifes Federação foi recebido, na sexta-feira (09/05), pelo Secretário Executivo do MEC (Ministério da Educação), Luiz Cláudio Costa. Iniciando a reunião, o Presidente do Proifes Federação, Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical), entregou aos secretários Oficio, solicitando ao MEC que oriente as IFE no sentido de implementarem a promoção acelerada dos docentes “ocupantes de cargo da carreira em primeiro de março de 2013”, independente da conclusão do seu Estágio Probatório, conforme dispõe o Termo de Acordo e a Lei 12772/2012. O Secretário Luiz Cláudio concordou inteiramente com o Proifes Federação afirmando que a lei é clara nesse sentido e, então, orientou os secretários a prepararem Nota Técnica sobre o tema.

A seguir, o professor Eduardo Rolim lembrou ao Secretário Executivo os ofícios 16 a 20 entregues ao Ministro José Henrique Paim no dia 25 de fevereiro, nos quais o Proifes Federação solicitava ao ministro a retomada do processo de negociação, com vistas a resolver pendências do Acordo anterior e iniciar o processo de reestruturação de carreiras do MS e do EBTT, para o período 2016 a 2018, após o encerramento da vigência do atual Acordo que ainda tem uma parcela remuneratória a ser paga em primeiro de março de 2015. O presidente do Proifes Federação ressaltou este último tema lembrando que o limite para que o Acordo seja implementado em 2016 é 31 de agosto de 2015, prazo final de envio do PL ao Congresso.

O Secretário Luiz Cláudio ratificou sua posição de elogio à entidade sindical pela forma propositiva e responsável que a caracteriza, em sua opinião. A seguir, o Secretário disse que tem a orientação do Ministro para que essas negociações aconteçam desde que sejam feitas conforme solicita o PROIFES-Federação para 2016. O governo reafirma que cumprirá integralmente o Acordo anterior até 2015 e que realmente a data final para o novo Acordo deve ser a assinalada pelo presidente da federação. O Secretário reafirmou ainda que o governo não mudou de posição em relação ao Acordo que está assinado e consagrado na lei e que os seus princípios, já pactuados com os professores em 2012, serão os norteadores das negociações futuras, de forma a aprimorar as atuais carreiras, como está sendo colocado pelo PROIFES-Federação.

Rolim disse ao Secretário que a discussão sobre proposta de carreiras da entidade está em curso nas bases e que está pautada na próxima reunião do Conselho Deliberativo, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de maio.

Luiz Cláudio então determinou aos seus secretários que abram agenda com o PROIFES-Federação para negociação da reestruturação das carreiras e a primeira reunião já foi marcada para o dia 22 de maio. Finalizando a reunião, Gil Vicente lembrou ao Secretário que para as discussões das pendências do Acordo passado é necessário a participação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em função do impacto financeiro das mesmas, ao que o secretário aquiesceu dizendo que convidará o Secretario da SRT do MPOG, Sérgio Mendonça, para participar desse processo.

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