Proifes reúne-se com relator do PL 1992

Preocupados com as consequências que a aprovação do projeto de lei 1992, que institui a Previdência Complementar para os servidores federais, vai trazer aos servidores públicos, diretores do Proifes se reuniram com o relator do PL na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara Federal, o deputado Rogério Carvalho (PT/SE). Os docentes expressaram as críticas ao projeto, principalmente em relação à administração do Fundo, que de acordo com o texto atual será por parte dos bancos privados. Outros pontos colocados em questão foram os prejuízos que terão os servidores pelo regime de Contribuição Definida, no qual os aposentados não têm nenhuma garantia do que receberão.

Sobre o Fundo, o relator informou que passará a ser feita pela diretoria da FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais), e não mais pelas instituições financeiras, a exemplo do que ocorre hoje com Fundos de Pensão de Estatais, que são dos maiores investidores do Brasil. Ele disse ainda que deverão ser criados três fundos separados, um para cada Poder.

O Proifes tem atuado fortemente na Câmara, por meio de reuniões, envio de ofícios e cartas aberta aos deputados, além das solicitações de audiências sobre o tema. A última foi para audiência conjunta entre a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com a participação dos representantes dos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social e os especialistas indicados, tendo como foco o esclarecimento de aspectos do PL nº 1992 que precisam ser debatidos e aperfeiçoados.

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