PROIFES-Federação participa de audiência pública sobre MP 664

Centrais sindicais, associações, confederações e representantes de aposentados e pensionistas participaram de audiência pública para debater a Medida Provisória 664/2014, que limita o acesso dos trabalhadores a uma série de benefícios previdenciários na pensão por morte. A sessão foi realizada nesta quarta-feira (8), às 14h30, no Senado, em Brasília.

A audiência foi presidida por José Pimentel (PT-CE) e teve como relator Carlos Zaratin (PT-SP). Ambos não expressaram opinião sobre o mérito, apenas disseram que iriam ouvir os presentes.

O PROIFES-Federação foi representado pelo Presidente Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical) e pelo Tesoureiro e Diretor de Aposentadoria e Previdência, Nilton Brandão (SINDIEDUTEC- PR).

Para o presidente do PROIFES, “o texto em questão têm como objetivo a diminuição das despesas do Governo, por meio do argumento de “preservar a sustentabilidade da Previdência Social”, mas na realidade apenas diminui os direitos dos trabalhadores, os únicos chamados a pagar essa conta”.

Ubiraci Dantas de Oliveira, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), também abordou a questão. “A lógica dessa MP colocada aqui, em nossa opinião, é fazer caixa para superávit primário para pagar banqueiro internacional”, afirmou.

De acordo com dados apresentados pelo assessor jurídico da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, Guilherme Portanova, a Previdência teria apresentado um superávit de R$ 78 bilhões em 2012 e de R$ 76 bilhões em 2013.

Uma das oradoras, Margarida Lopes de Araújo, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), afirmou que as medidas precarizam o dia a dia do trabalhador e chamou a atenção dos congressistas presentes. “Peço aos parlamentares que não aprovem e que julguem logo porque já está valendo”, pontuou.

Alguns deputados da comissão mista que analisa a medida manifestaram-se a favor da posição das entidades. Foi o caso de Glauber Braga (PSB-RJ) que disse que a MP e o Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização no Brasil, “obedecem ao mesmo pensamento econômico, todas punem o trabalhador”. O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) também defendeu o mérito.

Também foram realizadas outras audiências com especialistas em administração, economia e políticas para crescimento inclusivo, e ministros para discutir a MP 664 e a MP 665, que trata de questões sobre o seguro-desemprego. As sessões foram convocadas pelas comissões especiais mistas do Congresso Nacional que tratam desses temas.

Confira aqui material completo sobre o posicionamento do PROIFES sobre as MPs!

Veja abaixo as entidades que participaram do debate:

  • Thaís Maria Riedel de Resende Zuba – Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF
  • Carlos Andreu Ortiz – Vice-Presidente da Força Sindical
  • Margarida Lopes de Araújo – Presidente do Conselho Executivo da ANFIP
  • João Paulo Ribeiro – Secretário de Serviço Público e dos Trabalhadores da CTB
  • Moacyr Roberto Tesch Auersvald – Secretário Geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
  • Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
  • Valeir Ertle – Secretário Nacional de Organização da Central Única dos Trabalhadores – CUT
  • Antonio Fernandes dos Santos Neto – Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
  • Evandro José Morello – Assessor Jurídico da Secretaria de Políticas Sociais da CONTAG
  • Guilherme Portanova – Assessor Jurídico da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP
  • Rosa Maria Campos Jorge – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT.
  • Abraão Lincoln Ferreira da Cruz – Presidente da CNPA
  • Guilherme Feliciano – Juiz e Diretor de Assuntos Jurídicos e de Prerrogativas da ANAMATRA
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