Reunião sobre RSC entre MEC e docentes termina sem avanços

O Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) voltou a se reuniu em Brasília. O encontro terminou sem consenso entre as entidades e o MEC sobre muitos pontos sobre as diretrizes para o RSC, a exemplo da inclusão dos aposentados no processo, a proposta de revalidação de diplomas e a definição dos critérios de avaliação.

Questionado sobre o pedido de inclusão dos aposentados no processo, o diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), Aléssio Trindade, disse que o fórum não é adequado para discutir o tema, mas já solicitou uma avaliação jurídica. De acordo com o Proifes, a reivindicação somente será conquistada a partir da correção do parágrafo 18 da Lei 12.772/12, que institui o RSC. Por isso, a entidade vai encaminhar ofício ao MEC requerendo esta alteração.

Os professores pediram ainda a retirada do item que exige a revalidação de diplomas no processo de RSC, mas o diretor da Setec informou que o artigo deve ser mantido, já que a questão está prevista na lei, para evitar futuras confusões acerca do tema. Em votação, a inclusão foi aprovada.

Sobre a comprovação de documentos de forma diferenciada, ficou definida ampliação do prazo para professores que ingressaram na carreira anterior a data de março de 2003, na forma a ser regulamentado pelos conselhos superiores. Os que ingressaram a partir de 2003, devem comprovar as atividades na forma regulamentada pelo CPRSC.

Para a criação dos critérios de avaliação pelas IFES, serão estabelecidos pesos de 1 a 3, que reflitam as especificidades de cada instituição. O MEC propõe que o professor deve obter pontuação igual ou superior ao somatório dos critérios correspondentes ao RSC pretendido e alcançar 80% da pontuação fixada para o nível pretendido. Mas, para o Proifes isso inviabiliza a obtenção do RSC. A proposição da Federação é que a pontuação para aprovação seja de 30% da fixada para o perfil pretendido e 50% do total de pontos determinados para o pleito. Nada ficou definido.

Diante do impasse, nova reunião foi marcada para 16 de outubro, quando deve ser definida a minuta. O Proifes demonstrou preocupação com a proposta da minuta e pediu que fosse registrado na ata que qualquer alteração feita respeite as decisões do Conselho e que não sejam acrescidas propostas não discutidas.

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