Professores obtém vitória na Câmara Federal e por enquanto ficam de fora do congelamento de salários

Proposta volta ao Senado Federal e pode ou não ser aprovada ainda hoje, portanto, a mobilização continua.

Os professores obtiveram uma importante vitória na Câmara Federal nesta terça-feira, 5 de maio. Foi incluído um parágrafo ao artigo 8º do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 que excetua os professores da educação pública dos efeitos do congelamento de salários até 31/12/2021. Assim, a categoria se soma às categorias da saúde e da segurança pública, consideradas essenciais no enfrentamento à Covid-19.

A emenda de Plenário foi apresentada pelo PT e aprovada por 287 contra 179 deputados que votaram na sessão remota.  O destaque foi defendido pelos líderes do PT, PCdoB, do PDT, do PSB, do Psol e da Rede; liberaram as bancadas o Cidadania,  Podemos, o PSDB, o PSL, e o Republicanos e se posicionaram contra o MDB, o Novo, o PL, o PP, o PSD e o Solidariedade. “O destaque foi em respeito aos educadores e educadoras deste país. Vamos sair da crise pela porta do conhecimento e da valorização de seus profissionais”, ressaltou a deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) em sua página no Twitter.

A mudança no PLP foi defendida também pela deputada Professora Dorinha Rezende (DEM/TO), do mesmo partido do senador Davi Alcolumbre, relator da matéria no Senado Federal. “Quero chamar a bancada feminina e fazer um alerta: são milhares de professoras no país, que são chefes de família e que estão hoje preparando atividades remotas para as aulas nas escolas do campo, indígenas, urbanas. E elas terão que retomar o trabalho presencial, garantir os dias letivos e o aprendizado. Votemos pela educação, pelos professores e pelas nossas escolas”, reforçou a deputada, visivelmente emocionada.

O tesoureiro da ADUFRGS-Sindical e diretor de Assuntos Jurídicos do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim de Oliveira, lembrou que a Federação e os sindicatos estão mobilizados desde o início da discussão desse projeto para garantir que os professores tenham seus direitos assegurados. A mobilização conseguiu barrar o congelamento das promoções e progressões na votação dos senadores e, agora, saiu vitoriosa na Câmara.

A pressão feita por professores de todo o país aos deputados foi destacadas pela deputada Joenia de Carvalho (Rede/RR). “Estou recebendo e-mails desde cedo de centenas de professores do país. Não posso votar contra eles”, mencionou. 

O próximo passo é pressionar os senadores que recebem o texto modificado nesta quarta-feira, 6, para a sessão marcada para as 16 horas. “É importante que todo mundo mande mensagem para os seus senadores para que eles votem a favor da manutenção do texto. Isso sensibilizou os deputados e pode fazer a diferença com os senadores”, conclamou. 

Para reduzir ainda mais os danos provocados pelo PLP 39/20, o PROIFES-Federação também enviou propostas emendas de redação ao Senado, que tornar mais claro ou retiram o insciso IX do artigo 8º, que impede a contagem do tempo de 18 meses para aquisição de anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio. “Esperamos que a proposta seja aprovada na sessão de hoje para acabar com esse absurdo ‘desaparecimento’ do tempo, ou ao menos deixar claro que as progressões e promoções não serão atingindas por essa aberração jurídica”, enfatizou Rolim.

A palavra final sobre a redação do Projeto fica a cargo do Senado, já que na casa legislativa o PLP 149, de autoria da Câmara, que versava sobre o tema, foi arquivado e substituído pelo PLP 39/20. Depois de aprovado, o texto segue para sanção presidencial.  

Veja como votou cada deputado sobre a emenda 11, que incluiu a exceção dos professores ao PLP 39/20 neste link.

Fonte: Portal Adverso

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