PNE é sancionado pela presidente Dilma Rousseff

Após quatro anos de espera, o novo Plano Nacional de Educação é uma realidade. Aprovado na Câmara Federal no último dia 3 de junho, o documento foi encaminhado às mãos da presidente Dilma Rousseff. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de junho e o Plano terá validade de 10 anos. Ou seja, as metas devem ser implantadas até totalmente até 2024.

A Lei 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprova o PNE, prevê a universalização da pré-escola, do ensino fundamental e do ensino médio; adoção da educação integral para pelo menos um terço do ensino fundamental; triplicação do número de vagas no ensino profissionalizante; duplicação do número de vagas no ensino superior; metas de valorização do magistério, com a equiparação salarial dos professores ao rendimento médio das demais carreiras. Além disso, o texto inclui a promoção de princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

No total, são 20 metas para a melhoria da educação brasileira nos próximos 10 anos, que devem ser adotadas e cumpridas pelo Poder Público (União, estados e municípios). Entre os pontos mais importantes constantes na referida lei está a destinação gradativa de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação. Pela previsão, em cinco anos o índice deve chegar a 7% e, ao final da década, atingir o percentual total determinado pela legislação. O prazo para se atingir a meta, no entanto, foi considerado um pouco longo para a realidade da educação no país. Além disso, o texto não especifica que os 10% são para a rede pública, ponto principal de reivindicação dos docentes do ensino federal.

A execução e o cumprimento dessas metas serão monitorados e avaliados periodicamente pelo MEC (Ministério da Educação), FNE (Fórum Nacional de Educação), CNE (Conselho Nacional de Educação) e Comissão de Educação da Câmara Federal, e a cada dois anos de vigência do PNE, serão publicados, pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), estudos com os resultados e evolução. Outro ponto que ficou definido é que a meta progressiva do investimento público em educação será avaliada em 2018, podendo ser ampliada para atender às necessidades financeiras para o seu cumprimento.

Destaques

Durante a discussão da matéria, os deputados fizeram dois destaques: o primeiro sugeria a retirada dos programas de expansão de educação (ProUni, Pronatec, Fies e Ciência Sem Fronteiras) do cálculo dos 10% do PIB, que deveriam ser financiados por outras fontes, deixando o valor total relativo a este índica livre para ser usado apenas como investimento direto na educação pública. No entanto, a alteração na redação, defendida pelas entidades sindicais da Educação, como o Proifes Federação, não foi acatada.

O segundo destaque propunha suprimir a obrigação do governo federal de compensar estados e municípios que não atingirem o CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) e o CAQ (Custo Aluno Qualidade). Este foi um dos pontos mais debatidos na tramitação final do PNE. As entidades representativas defendiam que a União deve dar esta complementação, para garantir uma educação pública capaz de dar ao país o suporte para um desenvolvimento autônomo e sustentável. Para satisfação do segmento, o destaque foi rejeitado pelo plenário, e o governo e o congresso terão até dois anos para regulamentar a medida.

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