PL da Funpresp segue para plenário do Senado

Os partidos da base aliada no Senado se engajaram na estratégia do governo de acelerar a votação do projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (28) nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e na de Constituição e Justiça (CCJ), depois de ter obtido na terça-feira (27) o aval da Comissão de Assuntos Econômicos. Como tramita em regime de urgência constitucional, a expectativa é que o projeto seja votado agora à tarde em plenário e, se aprovado, encaminhado à presidente Dilma Rousseff para a sanção.

O texto estabelece um teto de aposentadoria no serviço público equivalente a R$ 3.916,20 para os servidores públicos federais, o mesmo previsto para trabalhadores da iniciativa privada. A medida valerá para futuros servidores públicos que forem contratados após a sanção da nova lei e também prevê a contribuição de 11% sobre o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

A manutenção da Funpresp será garantida pela contribuição paritária dos servidores públicos federais e da União, ou seja, cada um entra com 50% dos recursos captados. Cada funcionário decidirá anualmente o percentual de seus vencimentos a ser descontado em folha. Os benefícios serão pagos em caráter vitalício, após 35 anos de contribuição para homens, 30 anos para mulheres, e segundo as regras vigentes para aposentadorias especiais.

Para garantir o funcionamento da Funpresp, a União já garantiu aporte de R$ 100 milhões no Orçamento de 2012. Metade desses recursos será destinada à manutenção do fundo do Executivo e R$ 25 milhões para cada fundo do Legislativo e Judiciário. De acordo com a matéria aprovada, a Funpresp será fiscalizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), tal como os demais fundos de previdência complementar em funcionamento no país.

Fonte: Agência Brasil

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