Os direitos previstos no Estatuto do Idoso são tema de debate do Encontro Nacional

Debater o Estatuto do Idoso a partir de aspectos que englobam o conceito de liberdade. Foi com este objetivo que os professores de todas as regiões do país se debruçaram na tarde desta sexta, 2, no primeiro tema do II Encontro Nacional sobre Assuntos para Aposentadoria do PROIFES-Federação.

Com destaque para o direito à liberdade e ao respeito, a discussão teve início com uma conversa sobre os direitos previstos no estatuto do Idoso, conduzida pela promotora do Idoso Marcella Pereira da Nóbrega, coordenadora do Centro Operacional às Promotorias de Justiça de defesa das Pessoas com Deficiência, do Idoso, das Comunidades Indígenas e das Minorias Étnicas.

Marcella tratou do cenário do envelhecimento populacional e do significado do Estatuto do Idoso na construção da Cidadania. Para ela, o centro da questão está no respeito e na dignidade da pessoa e na preservação da sua integridade moral. Para a promotora, retificar toda a imagem negativa e estereotipada da velhice é uma tarefa cultural e educativa que deve estar no centro das políticas que assegurem sua qualidade de vida.

Nas diversas intervenções que se seguiram à exposição, os docentes abordaram o atendimento ao idoso pelas redes de assistência social e pelas políticas públicas brasileiras, a prática das Instituições Jurídicas Brasileiras em seus esforços para a garantia da cidadania do idoso e o cumprimento do Estatuto, e a constituição e a formulação dos direitos da população idosa, à luz da Constituição Brasileira.

Marcella Pereira da Nóbrega

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa(2005), especialização em Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Gama Filho(2007) e especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci(2009). Tem experiência na área de Direito

Fonte: ADURN Sindicato

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