Nota pública da Anpae contra a PEC 241

A Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) divulgou no dia 26 outubro uma nota pública contra a PEC 241 (agora PEC 55 no Senado Federal) que congela despesas públicas por 20 anos. No texto, a entidade afirma que a PEC “será desastrosa para a educação, saúde, seguridade social e para os programas sociais no âmbito federal, estadual e municipal” e lembra que a medida “não apresenta limitação ao pagamento dos juros, encargos e amortização das dívidas interna e externa”. Afirma ainda que a Emenda “inviabilizará o Plano Nacional de Educação, o PNE (2014-2024) e promoverá maior desigualdade social, maior concentração de renda e recrudescimento da qualidade de vida daqueles que são mais vulneráveis”.

Leia na íntegra aqui

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