Nota do PROIFES-Federação – Intervenção no Rio de Janeiro: cortina de fumaça ou mais um golpe midiático?

O PROIFES-Federação lamenta que o governo federal responda a um problema sério de segurança pública com uma intervenção federal no Rio de Janeiro, sem atacar os problemas reais que causam a insegurança, como o caos nos presídios, o tráfico de drogas e a ausência do Estado nas Comunidades. Este ato, “de caráter militar”, coloca em evidência o poder militar em detrimento do controle civil do Estado e atende ao apelo de forças reacionárias que pedem intervenção militar no país, e serve mais para apagar a falta de votos para aprovar a destruição da Previdência pública e a desmoralização de um governo ilegítimo e impopular.

Trata-se efetivamente, embora negada pelas forças do poder, de um sinal claro da situação calamitosa deste governo nos tempos pós-golpe, filho direto do fracasso fiscal cristalizado na Emenda à Constituição 95, que reduz investimentos sociais e sacrifica o futuro do país de maneira indelével pelos próximos vinte anos.

Se o Decreto de intervenção for de fato aprovado pelo Congresso Nacional, em votação agendada para a esta semana, a Reforma da Previdência não poderá ser ali votada pois a intervenção é uma ruptura institucional, um ato de força, e por determinação do artigo 60, parágrafo 1º da Constituição Federal é vedada a alteração da Carta Magna nestas circunstâncias.

O PROIFES-Federação alerta que esta intervenção pode ser mais um golpe contra os trabalhadores e trabalhadoras, apenas uma cortina de fumaça para enganar a população e em especial, enfraquecer a luta contra a reforma da Previdência.

Com efeito, o próprio Presidente da República, que não tem votos e o apoio da população, avisou que pode suspender o Decreto de intervenção caso consiga os votos para alterar a Constituição. Nesta compreensão, o Decreto seria suspenso, a reforma seria votada pelo Congresso e, no momento seguinte, o Decreto seria reeditado. Situação absurda que impede o debate e a participação da sociedade e mostra a falta de seriedade na própria intervenção. Seremos reféns de acordos escusos no Congresso e da execução de um plano de governo que não foi eleito pela sociedade. E como ficaria a Rio na suspensão do Decreto? Sem segurança ou seria isso mais uma prova de que a intervenção não é realmente necessária já que pode ser suspensa apenas para atendar os projetos políticos de um governo não eleito?

Se esta premissa está na ordem do dia, o que impedirá que seja repetida quantas vezes os golpistas necessitarem? Um casuísmo total, mas que mostra claramente o estado de exceção que se vive na realidade política brasileira. Uma intervenção pingue-pongue, um vai e volta a serviço de um governo que precisa consolidar o golpe em andamento e que mostra que estão dispostos a utilizar-se de todos os mecanismos para atender seu único chefe, o mercado financeiro internacional que cobra seu preço todo os dia, em privatização do serviço público e entrega das riquezas nacionais, como se vê agora na crescente importação de gasolina dos Estados Unidos, para satisfazer ao governo Trump e enfraquecer a Petrobrás.

O  momento exige alerta dos nossos Sindicatos, dos movimentos sociais, das centrais sindicais e de todas as forças democráticas. Esta ação do governo pode ser apenas uma cortina de fumaça para desmobilizar as ruas, que presenciam forte reação da sociedade contra uma proposta que impede a aposentadoria da maioria da população, sobretudo dos mais pobres, das mulheres e das professoras, e promove a desestruturação do serviço público na medida em que ataca os direitos dos servidores e servidoras que atendem esta população.

O PROIFES-Federação entende que não é possível resolver problemas sociais pela implantação da força bruta. O caos instalado é fruto da falta de investimento do Estado. O que o país precisa é a retomada dos investimentos nas áreas sociais. Para isto, precisamos lutar pela revogação da Emenda à Constituição 95 e de todos os atos que atentam contra o direito dos trabalhadores, patrocinados por um governo que não tem votos e não tem mandato para reformar nossa Constituição.

Mais do que nunca as forças democráticas devem manter suas bases mobilizadas, realizando os atos previstos, desmascarando as mentiras divulgadas pelo governo a peso de ouro nos grandes meios de comunicação, que são parte do golpe, e nas redes sociais, até que a Reforma da Previdência esteja de fato derrotada, morta e enterrada. O jogo só acaba quando termina, e só sairemos das ruas quando o desmonte da Previdência Social não estiver mais no horizonte.

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