Nota da Apub sobre a tentativa de censura do MEC à disciplina na UnB

A Apub Sindicato denuncia a todos/as os/as professores/as e democratas brasileiros a decisão do Ministério da Educação (MEC) de investigar a disciplina “Tópicos especiais em ciência política: o Golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, do curso de graduação em Ciência Política, ofertada na Universidade de Brasília (UnB). A medida deslegitima a universidade como um ambiente propício a debates sobre a realidade e torna ainda mais clara a dificuldade do governo em enfrentar a crítica sobre o modo como assumiu o poder.

De acordo como ministro Mendonça Filho, o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) serão os órgãos responsáveis pela ação que pretende encontrar supostas irregularidades e identificar os responsáveis pela autorização do curso.
A disciplina foi proposta pelo professor Luís Felipe Miguel e objetiva desnudar o processo que levou ao rompimento da estrutura democrática e ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, à série de retrocessos de direitos que vem marcando o mandato de Temer, e ainda levantar discussões sobre as possibilidades de retomada do Estado de Direito e da democracia no Brasil.

Além de receber o apoio de outros docentes nas redes sociais contra a investigação, a própria UnB se pronunciou afirmando que a “universidade têm “autonomia para propor e aprovar conteúdos”, e fez questão de ressaltar o “compromisso com a liberdade de expressão e opinião” e reafirmar a universidade como um espaço democrático ideal para a discussão de ideias. Em tempo, a tentativa de censura por parte do governo federal evidencia o seu desrespeito pela autonomia universitária, e pela liberdade de pesquisa e opinião, essenciais ao exercício da democracia.

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