NOTA DA APUB – Novo Decreto do governo Bolsonaro implanta sistema de controle político-ideológico

O governo Jair Bolsonaro editou no dia 14 de maio o Decreto Nº 9.794, que dispõe sobre nomeações e exonerações para cargos efetivos, comissionados e de confiança na administração pública. O Decreto concentra o poder de nomeações federais fortalecendo a Casa Civil (Onyx Lorenzoni) e a Secretaria de Governo (Carlos Alberto dos Santos Cruz). A avaliação preliminar da Apub é que o principal objetivo do Decreto é facilitar o alinhamento político-ideológico dessas nomeações.

O Decreto também cria o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), que irá armazenar informações sobre as pessoas indicadas. Avaliações sobre a “vida pregressa” dessas pessoas poderão ser feitas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para basear possíveis nomeações, inclusive de reitores, pró-reitores e outros cargos em Universidades públicas. O sistema guarda preocupantes similaridades com o SNI (Sistema Nacional de Informações) da Ditadura Militar.

A Apub considera que o Decreto fere a Constituição ao interferir na autonomia das universidades, bem como ao tentar estabelecer um controle político-ideológico incompatível com o funcionamento de instituições republicanas. Ainda, dificilmente seria uma coincidência que tal medida tenha sido tomada no contexto de confrontos entre o governo e o Congresso e às vésperas da Greve Geral da Educação, dia 15 de maio. Este é um governo que não hesita em mostrar sua natureza autoritária.  

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