Reivindicação é atendida e a Lei 12.772/12 será modificada

O governo federal anunciou que vai promover alterações na Lei 12.772/12, que prevê novas regras para a carreira docente. Entre as mudanças a serem feitas, a permissão para que as IFE possam exigir nos concursos os títulos de mestre ou doutor. A notícia foi publicada pela imprensa nacional, a exemplo da Folha de São Paulo, na edição do dia 18 de abril.

De acordo com o MEC (Ministério da Educação), a determinação na legislação seguiu a lógica das outras categorias dos servidores públicos federais, de que o ingresso na carreira é pelo primeiro patamar. Assim, foram desconsideradas as titulações. Mas, segundo a matéria da Folha, a informação do secretário de Ensino Superior do MEC, Paulo Speller, a intenção é que volte a ser como antes.

Ao que tudo indica, deve ser devolvida a autonomia às universidades, uma das bandeiras principais da categoria. De acordo com a matéria do jornal paulista, “se ela [a instituição de ensino] quiser que entrem mestres, o concurso deve ser para o segundo patamar (Assistente). Se quiser doutores, a seleção será para o terceiro patamar (Adjunto)”. O governo se comprometeu a implementar o mais breve possível as medidas necessárias para tais correções, a fim de acabar com a insegurança jurídica na realização de concursos. No entanto, o Executivo ainda não sabe qual o instrumento legal vai usar para fazer as mudanças na carreira.

De acordo com nota publicada nesta quinta (18/04) no site do Proifes Federação, isso se deu a partir da solicitação da entidade representativa da categoria, através do ofício 20/2013, encaminhado ao MEC no último dia 27 de março. O compromisso foi expresso em reunião, ocorrida no dia 18 de abril, entre representantes do Ministério e do Grupo de Trabalho que discute os temas pendentes do acordo 01/2012, assinado em agosto de 2012.

Confira a matéria do Proifes na íntegra.

Ofício do Proifes

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