I Congresso Docente Apub inicia com debate sobre Universidade e Democracia

A celebração dos 50 anos da Apub Sindicato começou. Na noite de hoje (22), aconteceu a abertura do seu I Congresso Docente, no auditório do PAF III da UFBA. A diretora da Apub, Raquel Nery iniciou as atividades falando sobre o significado deste momento para o sindicato, em que volta o olhar para uma história de muitas lutas e conquistas. E, ao mesmo tempo, olha para o futuro embebido no mesmo espírito de enfrentamento para ultrapassar este período difícil para a universidade e para a sociedade, mas principalmente avançar em direção ao projeto de universidade pública, inclusiva, de qualidade e de um país verdadeiramente democrático. Os objetivos do evento, reforçou a diretora, estão justamente ligados à necessidade de resistência, acolhimento, mobilização e formação para empreender tamanha tarefa.

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Em seguida, a presidenta Luciene Fernandes lembrou dos desafios conjunturais enfrentados pela atual gestão, que exigiu muita articulação, atuação em diversas frentes –  a exemplo da Campanha Conhecimento Sem Cortes e do GT Direitos Humanos da Apub  – e muito diálogo. Tudo isso deságua na realização desse esperado I Congresso Docente, cujo tema é “50 anos Apub: o movimento docente e o futuro da universidade pública”.

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As saudações prosseguiram com o reitor da UFBA, João Carlos Salles, evocando a memória de Ubirajara Rebouças, que foi professor da UFBA e ex-presidente da Apub (1981-1983), trazendo-o como exemplo de intelectual completo, por ter sido aquele que ama a luta e a universidade. O presidente da PROIFES-Federação, Nilton Brandão enfatizou o papel fundamental que a Apub cumpre no movimento docente nacional. E falou também da centralidade da luta pela revogação da EC 95 para a garantia do futuro da educação pública. Ainda,  Ronalda Barreto a recém-eleita presidenta da ADUNEB, falou sobre a dificuldade de defender a universidade brasileira, seja federal ou estadual, de tantas ameaças. Oportunamente, homenageou Edivaldo Boaventura, fundador e ex-reitor da UNEB que faleceu hoje.

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O representante do DCE, Gustavo Teixeira reafirmou pautas da juventude, tendo como principais a permanência na Universidade aliada à luta contra a perpetuação do golpe. E por último, Radiovaldo Costa, representando a Central Única dos Trabalhadora (CUT) denunciou a tentativa de privatização das empresas públicas e do patrimônio brasileiro.

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Debate “A Universidade e Democracia na crise brasileira”

A primeira expositora da primeira mesa de debate do Congresso foi Eugenia Augusta Gonzaga, presidenta da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e Procuradora da República do Ministério Público Federal. Para ela, há um quadro geral de apodrecimento das instituições, muitas dela atuaram para a quebra da legalidade democrática no país, e que esse processo chegou também na Universidade. Falou ainda sobre a lei de criação da Comissão, em 1995, destinatária da obrigação do Brasil de fazer a transição de um regime autoritário para a democracia. Para isso, era preciso cumprir três deveres principais: indenizar as vítimas políticas daquele período, única que o Estado brasileiro assumiu; responsabilizar os autores dos crimes (torturadores e assassinos), porém os militares fizeram sua auto-anistia e até hoje permanecem certos da impunidade. Por isso, o Brasil já foi condenado duas vezes por não aplicar as leis de anistia pela Corte Interamericana de Direitos Humanos; e o último, que é a memória e verdade, materializadas nas Comissões da Verdade e nos memoriais sobre a Ditadura. Ela explicou que o momento atual resulta do país não ter lidado adequadamente com seu legado autoritário e colocou que este papel cabe também à Universidade. “Uma das primeiras coisas que houve com o recente golpe de 2016, foi a paralisação de atividades de memoriais, a exemplo do ocorrido na UFMG com a operação da Polícia Federal”, lembrou. Outra questão fundamental, entendida como tarefa democrática, é a necessidade de desmilitarização das polícias, o que exige modificação do modo de treinamento, revisão do tipo de hierarquia, fazer com que os policiais tenham direito à greve e à discordância dentro da corporação, entre outros pontos.

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O professor da Unicamp, Armando Boito fez sua exposição ancorada nos pontos principais do seu livro “Reforma e crise política no Brasil”, lançado recentemente. Ele sustentou que o governo Temer é resultado de uma ofensiva política e restauradora do capital internacional aliado a setores da burguesia brasileira. Do início do governo Lula até 2013, estes setores ficam na defensiva, porém a  partir daquele ano passam a uma ação ofensiva para restaurar a política implementada principalmente nos anos 90, durante o governo de FHC. Para ele, a participação da classe média abastada foi crucial para a efetivação do golpe como legitimadores sociais de um processo comandado pelo capital internacional. “A classe média prioriza e instrumentaliza a pauta da corrupção, que é óbvia, para fazer a disputa política. Por precisar esconder as suas verdadeiras pautas, como o fim das cotas, do programa bolsa-família, da CLT, entre outros. Isso decorre também da ideologia meritocrática, que é uma visão deformada e interessada da desigualdade, que legitima os privilégios”, conclui.

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O último convidado foi o reitor João Carlos Salles, que afirmou o orgulho da UFBA ter aprovado por aclamação a criação do novo campus Carlos Marighella, em Camaçari, mas que isso alimenta ilusões de que estamos num lugar totalmente progressista e democrático. Não subestimemos as dificuldades internas. A Universidade e os intelectuais de esquerda precisam entender que estamos travando uma batalha imensa e perceber até a cumplicidade com certas pautas conservadoras”, alertou, dando exemplo das críticas à expansão e inclusão dos últimos anos, e também da pauta sobre segurança nos campi, que coloca de um lado, defensores do modelo de segurança dos condomínios de luxo, a política do isolamento. E de outro, que é o lado defendido pela reitoria, porém mais difícil, de abertura da universidade e da ocupação gradual de seus espaços pelos movimentos, pela população da cidade e pelos seus próprios membros.

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Após as falas, abriu-se espaço para intervenções e perguntas dos presentes, entre docentes, estudantes e outros que consagraram o primeiro dia do Congresso Docente. A programação continua até dia 25, sábado, com mais duas mesas de debate, discussões nos grupos de trabalho e oficinas. Confira e participe!

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